HABEAS CORPUS MODELO

 Habeas Corpus

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de XXXXXXX

Dr.Dilma, brasileira advogada, inscrita na OAB-sob o NºXXX, com escritório na Rua____ nº XXX____, CEP: XXX Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigo 647 e 648 Ambos do Código de Processo Penal, impetrar. HABEAS CORPUS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

Em benefício de paciente Juquinha, brasileiro, estado civil, profissão, residente nesta capital, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da  XXX Vara Criminal da Comarca de ........... Pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

I - FATOS

O Paciente foi detido pela policia na posse de um cigarro de maconha o Delegado o enquadrou no delito previsto art.28 das 11.343/06 o paciente encontra-se em cárcere não foi aceito a pagamento de fiança e a autoridade coatora ratificou a prisão.

II - DIREITO

Entretanto, a referida prisão constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que  Juquinha foi encontrado fumando um cigarro de maconha uma quantidade muito pequena de droga ou seja  jamais poderia ser traficante e sim um usuário, não cabe prisão em flagrante é um crime de menor potencial ofensivo de acordo com a lei 9.099/95, e o estado deveria leva-lo para clinicas especializas que cuida de usuários de drogas,  e não prende-lo em flagrante , pois usuários de drogas são doentes precisam  se tratamento.

III - DA MEDIDA LIMINAR

Diante da flagrante ilegalidade da decretação da prisão de Juquinha, não pairam dúvidas para que, num gesto de estrita justiça, seja concedida liminarmente o direito à liberdade ao mesmo.

A plausibilidade jurídica da concessão da liminar encontra-se devidamente caracterizada. O “fumus comissi delicti”, significa a fumaça do cometimento do delito, O qual pelos elementos fáticos e jurídicos trazidos à colação não foram capazes de demonstrar um crime do art. 38 da Lei 11.343\06, pois Juquinha não estava prescrevendo ou ministrando drogas, ele estava com fumando um cigarro de maconha  E Também cabe ressaltar que o paciente não representa nenhum risco a sociedade estando em liberdade. 

IV - Pedido

Diante do exposto, em face da verdadeira coação ilegal, de que é vítima Juquinha, vem requerer que, após solicitadas as informações à autoridade coatora, seja concedida o Relaxamento de Prisão Conforme art. 5.CF/88 LXVIII e  artigo 647 e 648, todos  do Código de Processo Penal.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Cidade, ______/_______/_______

Advogado (a)

OAB-XXXX n.º XXXXX