Habeas Corpus (modelo de peça)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, OAB n° XXX, portador do RG n° XXXX, inscrito no CPF n° XXXXX, (endereço eletrônico), com endereço profissional na rua (endereço completo), na cidade do Rio de Janeiro/RJ, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS em nome de JOAQUIM BASTOS, brasileiro, solteiro, médico, portador do RG n° XXXXXX, inscrito no CPF n° XXXXXXX, (endereço eletrônico), residente e domiciliado na Rua X, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, inc. LXVIII, da CF/88, tendo como autoridade Coatora o Juiz da 2ª Vara de Família da Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

I – DA SÍNTESE DOS FATOS

        O paciente está sofrendo execução de alimentos por seus filhos, Marina e Marcos Messias Bastos, menores com onze (11) e oito (08) anos, respectivamente, representados por sua mãe, Margarida Messias, pelo rito do artigo 911 do CPC.

        Ocorre que, na referida execução, que tramita perante o juízo da 2ª Vara de Família da Capital, o Paciente foi citado no dia X do mês X do corrente ano para pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), relativa aos últimos quatro meses não pagos dos alimentos fixados por sentença pelo juízo da mesma Vara de Família, em processo que tramitou no ano de 2008.

        Diante disso, como não tinha dinheiro para pagar, em virtude de estar desempregado há 6 meses, o Paciente quedou-se inerte. Todavia, o juiz da 2ª Vara de Família, autoridade Coatora, decretou a prisão pelo prazo de sessenta dias.

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II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

        Percebe-se nitidamente que tal ato contraria o disposto no art. 5º, inc. LXVIII da CF/88, visto que o Paciente corre o risco de ter a sua liberdade cerceada há qualquer momento por falta de pagamento.

LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Ademais, o inadimplemento não ocorreu de forma voluntária, mas porque o Paciente encontra-se desempregado há 6 meses, quedando-se inerte por não saber o que fazer, portanto, tal medida judicial também fere o que está descrito no art. 5º, inc. LXVII da CF/88.

LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

        Por fim, caso essa medida seja realizada, o Paciente estará impossibilitado a conseguir um trabalho que possa garantir o pagamento futuro dos alimentos a seus filhos, o que afetará ainda mais o seu ânimo como garantidor dessa responsabilidade, o que vai de encontro ao disposto no art. 1º, inc. III da CF/88.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

III - a dignidade da pessoa humana;

        Diante do exposto, requer de Vossa Excelência que o mandado de prisão expedido pela autoridade Coatora contra o Paciente seja revisto, por consequência, que defira a presente medida liminar.

III – DOS PEDIDOS

Diante das considerações expostas, requer:

a) a notificação da Autoridade Coatora para que preste informações na forma da lei;

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