HABEAS CORPUS PREVENTIVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

        CLEYSON FRANCISCO DA SILVA, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de X , sob o n. X com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, estado, CEP; através do presente instrumento, fundamento no artigos 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos termos dos arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS PREVENTIVO

Em favor de T ÍCIA, (nacionalidade), (Estado Civil), (profissão), portador do RG de nº, e CPF de nº Residente e Domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, estado, CEP; pelo fatos e fundamento a seguir expostos.

1. Dos Fatos

        Tícia, mulher solteira, sobrevive na cidade X. Devido aos obstáculos vividos, bem como a selvageria que o mundo competitivo da sociedade nos impõe, a paciente, desde XXX, sobrevive com o que arrecada nas ruas de X como acompanhante.

        Apesar de ser considerada a profissão mais antiga do mundo, o ofício traz imensos dissabores e até vergonha para as acompanhantes, haja vista o olhar da sociedade de desprezo  e infâmia para o trabalho.

        Como se não bastasse, o Estado, qual deveria resgatar essas pessoas e dar oportunidades “dignas” da sociedade,  através de um agente representante da Força Policial do Estado, o Delegado Policial da Capital, determinou que os seus agentes prendesse todas as acompanhantes da cidade.

        Segundo o delegado, que deu entrevista na rádio X, no dia XXXX (gravação em anexo), a atitude de prender as acompanhantes da cidade pretende reestabelecer os “bons costumes” na cidade.

        Tais motivos faz-se necessário a intervenção jurisdicional do estado para proteção de direitos e garantias individuais de todo ser humano.

1. Dos fundamentos Jurídicos

        A constituição federal no seu artigo 5º, LXVIII, preceitua “ conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”

        A comprovação de que a paciente encontra-se ameaçada na sua liberdade de locomoção está amplamente destacada nas declarações feitas pelo delegado de polícia na Rádio Local, conforme gravação em anexo.

        O delegado utiliza-se da ilegalidade para ameaçar a liberdade de locomoção, haja vista a inexistência de legislação que proíba que pessoas sobrevivam como “acompanhantes”. A justificativa de proteção dos “bons costumes” é inaceitável em um Estado de Direito, haja vista a falta de conceito de “bons costumes” definidos em lei.

        Com isso , concessão de habeas corpus irá proteger à paciente e assegurar sua liberdade de locomoção, direito devido a todo ser humano que não transgrida a lei penal.

1. Dos pedidos

        Por todo o exposto requer, após informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, seja concedida a ordem de Habeas Corpus, determinando-se a expedição de salvo-conduto em favor da paciente, como medida de justiça.

Nesses termos, pede deferimento.

Capital,  05 de abril de 2016

Advogado,

OAB/____, n. ____.

         

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