ILMO SR DR DELEGADO DE POLÍCIA DA 10ª DELEGACIA REGIONAL DE GOIÂNIA
Por: Lucas Scorza • 22/3/2022 • Trabalho acadêmico • 274 Palavras (2 Páginas) • 231 Visualizações
ILMO SR DR DELEGADO DE POLÍCIA DA 10ª DELEGACIA REGIONAL DE GOIÂNIA
Bruno Alves como representante legal da empresa Bragança Alimentos, vem, requerer a instauração do Inquérito Policial e Intimação do autor dos fatos para prestar esclarecimento, por meio desta,
Noticia Crime Para Representação de Infração Penal
com base nos art.5º, II e art.38 do CPP contra João da Silva como representante legal da empresa Bolachas & cia pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I-DOS FATOS
A Bragança alimentos é uma empresa que atua na área alimentícia, comercializando insumos para produção de bolachas, cujo proprietário é o Sr. Bruno Alves.
Através desta atividade comercial estabeleceu-se um relacionamento com o Sr. João da Silva, empresário, proprietário da Bolachas e Cia.
Eis que o Sr. João realizou várias compras perante a Bragança alimentos emitindo cheques sem a devida provisão de fundos. Por força de tal comportamento o débito que hoje existe em prol da empresa Bragança alimentos ultrapassa a quantia dos R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
II- DO DIREITO
João da Silva, realizou como representante legal da Bolachas e Cia, o negócio jurídico entre as partes, sendo feito pagamento através dos cheques em questão. Não restando dúvida acerca da autoria do representante no crime a seguir indicado.
Por meio das provas obtidas pelos cheques sem devida provisão feitos por João como representante legal da empresa Bolachas & cia direcionados à Bragança Alimentos.
III- DA TIPICIDADE
Fundamentado pelo exposto no ART. 171, § 2º, VI, CP.
IV- DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- O recebimento da presente noticia crime;
- A instauração do inquérito policial para apuração dos fatos narrados;
- Por fim, requer a abertura da portaria que instituirá o inquérito policial em questão.
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