INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO

FACULDADE VALE DO CRICARÉ

RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI

INFLUÊNCIA  DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO

SÃO MATEUS

2016

RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI

INFLUÊNCIA  DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Vale do Cricaré de São Mateus - FVC, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador:

SÃO MATEUS

2016

AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha querida amiga Adrianne Lima, pela disponibilidade e ajuda na confecção deste material, agradeço aos colegas e amigos de graduação na certeza de que juntos podemos colecionar momentos e histórias que serviram como divisor de águas na minha vida.

 Agradeço aos meus pais por nunca terem medidos esforços para que eu pudesse concluir esse trabalho e receber, automaticamente concluindo assim a faculdade recebendo o título de bacharel em Direito.

Aos professores que nunca mediram esforços para nos transmitir conhecimento e mostrar o caminho a ser trilhado.

A Deus, por todos os dias ter me dado saúde e nas dificuldades esteve sempre me sustentando e me mantendo de pé.

A todos os meus amigos por serem incríveis.

RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade o estudo da figura do Infanticídio, crime previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, abordando todos os seus aspectos e peculiaridades. O delito analisado ocorre quando a mãe, sob influência do estado puerperal, intencionalmente causa a morte do próprio filho durante ou logo após o parto. No caso concreto, o crime em estudo pode, por vezes, ser confundido com o aborto ou o homicídio, entretanto, possui características particulares que o diferem dos demais delitos. Dentre essas particularidades, se destacam a discussão sobre a ideia de concurso de pessoas, as dúvidas em torno da influência do estado puerperal e sua duração, e uma possível inimputabilidade da mãe quando comprovada a total incapacidade de discernimento no momento do crime. A fim de proporcionar um melhor entendimento acerca do crime de infanticídio, o presente objetiva explicar a forma como o delito é abordado pelo sistema jurídico brasileiro, apresentar os elementos estruturais do tipo legal, bem como, observar como os Tribunais têm decidido com relação a este delito. Para tanto, foram utilizadas as pesquisas exploratória, descritiva e explicativa, utilizando-se fontes secundárias, a exemplo de livros que apresentaram entendimentos doutrinários acerca do tema. Por fim, conclui-se que, para que a parturiente se beneficie com a caracterização do infanticídio, devem-se estar presentes cada um dos elementos do tipo legal.

Palavras-Chave: Infanticida. Estado Puerperal. Puerpério. Gestação. Direito penal. Medicina Legal.

ABSTRACT

The present article has the purpose to study the figure of infanticide, crime provided in the article 123 of Brazilian criminal code. Approaching all of yours aspects and peculiarities. The crime analyzed happens when the mother, under influence of puerperal state, intentionally leads to death of her own son, during or after birth. In the present case, the crime analyzed, might be confused with things, with abortion or homicide, though, they have your own characteristics that differ of others crimes. Among these particularities, stands out the discussion about idea of people’s contest, the doubts around the influence of puerperal state and your duration, and a possible plead of insanity of the mother when proved that her incapacity of discernment was at the moment the crime. In order to provide a better understanding about crime of infanticide. The present objective explains the way of how the crime is approached by the Brazilian legal system, introduce the legal structural elements, as well and to observe how the Court has decided in relation of this crime. Therefore, that exploratory research has been used, descriptive and explanatory, using secondary sources, For instance books that have doctrinal understanding about this theme. Finally, concludes that, so that the parturient have benefits with the characterization of infanticide, it must be present in each one of legal elements.

Keywords:  Infanticide. Puerperal state. Puerperium. Gestation. Criminal Law. Legal medicine.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................05

1. DO CRIME DE INFANTICÍDIO......................................................08

1. CONCEITO DE INFANTICÍDIO...........................................08

1. ESTADO PUERPERAL.................................................................11

1. DIVERGÊNCIAS A CERCA DO ESTADO PUERPERAL.11
2. PUERPÉRIO.........................................................................12
3. ALTERAÇÕES DECORRENTES DO PUERPÉRIO.........13

1. ELEMENTOS DO TIPO LEGAL...................................................14

1. MATAR.................................................................................14
2. SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL............15
3. O PRÓPRIO FILHO..............................................................17

1. DIFERENÇAS ENTRE HOMICÍDIO E INFANTICÍDIO...............19

1. DIFERENÇAS ENTRE ABORTO E INFANTICÍDIO...................20

1. DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS.............................20

1. CONCURSO DE PESSOAS..........................................................22

1. CONCURSO DE PESSOAS EM CRIME CULPOSO........24
2. ELEMENTO SUBJETIVO.....................................................26
3. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA...........................................27
4. PROVA DA VIDA..................................................................28
5. PENA, AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO.......................29
6. IMPUTABILIDADE DO SUJEITO ATIVO............................30

1. JURISPRUDÊNCIAS SOBRE O TEMA.......................................32

1. CONCLUSÃO.................................................................................33

1. BIBLIOGRAFIA.............................................................................35

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do crime de Infanticídio, o qual está inserido na área de Direito Penal, com previsão no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, explanando cada uma de suas elementares e as demais características atinentes ao referido delito.

O dispositivo retro mencionado define o Infanticídio como sendo o ato de “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, com pena prevista de detenção de dois a seis anos. Isto quer dizer que, para sua caracterização, é necessário que haja a morte de um infante, no momento ou imediatamente logo após o parto, provocada intencionalmente pela própria mãe sob a influência do estado puerperal.