Infanticidio e o estado puerperal
Por: andihara • 21/9/2015 • Monografia • 8.757 Palavras (36 Páginas) • 927 Visualizações
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FMN
Curso de Direito
Andihara Mendes de Sousa
INFANTICÍDIO E O ESTADO PUERPERAL:
Uma análise dos aspectos divergentes sobre os limites temporais
Maceió
2015
Andihara Mendes de Sousa
INFANTICÍDIO E O ESTADO PUERPERAL:
Uma análise dos aspectos divergentes sobre os limites temporais
Monografia apresentada como exigência para Conclusão do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – FMN, sob a orientação metodológica do Professor Especialista em Direito Penal Lucas Guimarães Doria.
Maceió
2015
Andihara Mendes de Sousa
INFANTICÍDIO E O ESTADO PUERPERAL:
Uma análise dos aspectos divergentes sobre os limites temporais
Monografia apresentada como exigência para Conclusão do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – FMN, sob a orientação metodológica do Professor Especialista em Direito Penal Lucas Guimarães Doria.
Aprovada em:
BANCA EXAMINADORA
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Prof. Esp. Lucas Dória Guimarães (Orientador)
Faculdade Maurício de Nassau – FMN
__________________________________________
Prof. [Titulação + Nome]
Faculdade Maurício de Nassau – FMN
__________________________________________
Prof. [Titulação + Nome]
Faculdade Maurício de Nassau – FMN
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela sua infinita misericórdia.
À minha família, que sempre me apoiou em todas as minhas decisões.
Ao meu orientador, Prof. Lucas Dória Guimarães, pelo apoio e colaboração em cada etapa desta monografia.
RESUMO
O Direito é uma ciência polêmica por não ser imutável e sim, sujeita a constantes mudanças, assim sendo, o crime de Infanticídio é considerado um dos crimes que ressaltam essa característica. Isso ocorre devido às inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais existentes em nosso país. O objetivo dessa pesquisa realizada para conclusão do Curso de Direito é expor o crime de infanticídio e seus aspectos legais / jurídicos, com base na fundamentação do delito sob a influência do estado puerperal, e do elemento temporal (durante ou logo após o parto). Por, recentemente basear-se na influência do estado puerperal, o crime é, sempre, alvo de críticas e discussões, bem como permeado de dúvidas em relação à prova do estado puerperal. Neste trabalho foi desenvolvida uma análise critica para o crime de infanticídio, previsto no artigo 123, do Código Penal, expondo as divergências e os problemas de interpretação do tema.
Palavras-chave: Direito penal. Infanticídio. Estado puerperal.
ABSTRACT
The law is a controversial science because it is not immutable but subject to constant changes, so will the crime of infanticide is considered one of the crimes that highlight this feature. This is due to the numerous doctrinal and jurisprudential differences existing in our country. The purpose of this survey for completion of Law Course is to expose the crime of infanticide and their legal / legal, based in the grounds of the offense under the influence of puerperal state, and the time element (during or shortly after birth) . For recently be based on the influence of the puerperal state, crime is always criticized and discussions, as well as permeated with questions regarding proof of puerperal state. In this work it was developed a critical analysis for the crime of infanticide, laid down in article 123 Penal Code, exposing the differences and theme interpretation problems.
Keywords: Criminal law. Infanticide. Puerperal state.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 O INFANTICÍDIO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
1.1 Histórico e conceito de infanticídio
1.2 A legislação brasileira e o infanticídio
1.3 Elementos constitutivos do infanticídio
1.3.1 Sujeito Ativo
1.3.2 Sujeito passivo
1.4 Concursos de pessoas ou participação de terceiros no infanticídio
2 PUERPÉRIO – ESTADO PUERPERAL: INFLUÊNCIA NO CRIME DE INFANTICÍDIO
2.1 O estado puerperal
2.2 A influência do estado puerperal no crime de infanticídio
3 LIMITES TEMPORAIS DO ESTADO PUERPERAL: DIVERGÊNCIAS ACERCA DO ESTADO PUERPERAL
3.1 Limites temporais e o estado puerperal
3.2 As divergências sobre o estado puerperal
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO
Dentre os inúmeros tipos de crimes, o de infanticídio sempre causou grande polêmica por se tratar de um delito que causa revolta e perplexidade na grande maioria das pessoas. De fato, em uma sociedade incriminadora e adestrada para clamar por punições severas e mais rigorosas, levantar dúvidas a respeito da penalização do infanticídio pode parecer, para muitos, uma verdadeira questão de impunidade.
O Direito Penal no Brasil tem como objetivo garantir um convívio harmonioso entre a sociedade, em função das sanções por condutas reprováveis em termos jurídicos, e atendendo especialmente a realidade da vida, suas exigências sociais e manifestações, sob pena de se tornar inócuo.
A divergência de interpretação doutrinária e jurisprudencial com relação ao crime de infanticídio, tratada no art. 123 do Código Penal - CP foi uma das principais premissas para realização dessa pesquisa de maneira minuciosa do tema, pois o objetivo é o de entender o tratamento que vem sendo aplicado na atual legislação brasileira.
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