Introdução a TGP

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Capítulo 1 - Fredie Didier Jr

1. Conceito de Processo

Pode ser entendido como:

• Método de criação de normas jurídicas
• Ato jurídico complexo (procedimento)
• Relação jurídica
• Para o livro, processo é tido como método de exercício de jurisdição

Obs. Não é qualquer processo que legitima o exercício da função jurisdicional, ou seja, não basta que tenha havido processo para que o ato jurisdicional seja válido e justo.

• Teoria do Fato jurídico

a) Examina o processo a partir do plano de existência

• Processo é “uma espécie de ato jurídico complexo”, cujo suporte fático é complexo e formado por vários atos jurídicos. Divide-se ato jurídico complexo em: atos(s) condicionante(s) e ato final. Esses atos relacionam-se entre si de modo que constituem partes integrantes de um processo. Ou seja, processo é o conjunto de atos destinados a um certo fim.
• Procedimento seria um gênero do qual processo é uma espécie.

b) Pode ser encarado pelo plano da eficácia

• O processo deve ser encarado como efeito jurídico.
• Processo é o conjunto das relações jurídicas que se estabelecem entre os sujeitos processuais (partes, juiz, auxiliares de justiça..).
• Carnelutti “considera o processo um feixe de relações jurídicas”
• Pedro Henrique Pedrosa Nogueira “há a relação jurídica processual (que não deve ser usada com a pretensão de exaurir o fenômeno processual), assim como pode haver outras tantas relações jurídicas processuais decorrentes de fatos jurídicos processuais”.
• Dierle José Coelho Nunes “não basta afirmar que o processo é uma relação jurídica, conceito lógico-jurídico que não engloba o respectivo conteúdo desta relação jurídica. É preciso lembrar que se trata de uma relação jurídica cujo conteúdo será determinado, primeiramente, pela Constituição e, em seguida, pelas demais normas processuais que devem observância àquela”.
• CONCLUSÃO: O termo processo serve para designar o ato processo como a relação jurídica que dele emerge. (Art. 14, CPC)

1. Teoria Geral do Processo, Ciência do Direito Processual Civil e Direito Processual Civil

• Teoria geral do Direito > Teoria geral do Processo > Ciência do Direito Processual
• Ciência do Direito Processual  (plano doutrinário) estuda sobre o Direito Processual (plano normativo).
• Ciência do Direito Processual → É o ramo do pensamento jurídico dogmático dedicado a formular as diretrizes, apresentar os fundamentos e oferecer os subsídios para as adequadas compreensão e aplicação do Direito Processual Civil.
• TGP é epistemologia (ciência da ciência).
• A linguagem doutrinária é considerada uma metalinguagem: linguagem (científica) sobre linguagem (normativa).
• Marinoni trata a TGP como o conjunto das normas jurídicas processuais fundamentais, principalmente as constitucionais. TGP seria, um Direito Processual Geral e Fundamental.

1. Processo e Direito Material. Instrumentalidade do processo. Relação circular entre o direito material e o processo.

- O processo é um método de exercício da jurisdição.

- A jurisdição caracteriza-se por tutelar situações jurídicas concretamente afirmadas num processo.

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