A Eficacia das Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Nicolle Jorge Correa Viana

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06)

CAMPINAS

2017

Nicolle Jorge Correa Viana

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06)

Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campus Campinas como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. M.ª Erika Chioca Furlan

CAMPINAS

2017

FOLHA DE APROVAÇÃO

Nicolle Jorge Correa Viana

EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06)

Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campus Campinas como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em ______________________

BANCA EXAMINADORA

Profa. M.ª Erika Chioca Furlan

 Universidade Presbiteriana Mackenzie

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Dedico este trabalho aos meus pais, que me proporcionaram todo suporte para cursar esta faculdade, as minhas irmãs que sempre me apoiaram em todos os momentos, aos meus avós, ao meu afilhado, mesmo que me acompanhando há pouco tempo nesta jornada.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, a Deus, que me deu energia e benefícios para concluir todo esse trabalho.

Agradeço, aos meus pais, que me apoiaram em todos os momentos não só na faculdade, e me deram força principalmente nesta reta final com o trabalho. Agradeço-os por batalharem todos os momentos para que pudesse realizar o sonho da minha vida e cursar a faculdade de direito.

Agradeço, a minha orientadora pelo auxílio prestado que sem ela não saberia sobre qual assunto abordar.

Agradeço, aos meus amigos, por sempre estarem comigo neste caminho difícil que foi a faculdade e por sempre nos apoiarem quando pensamos em desistir, mas em especial a alguns que estiveram mais próximo de mim nestes últimos momentos como Isabela Brito e Daniel Furtoso. Vocês dois foram meus grandes amigos na faculdade e além de já estarmos próximos, esse trabalho nos aproximou ainda mais, demos apoio e força um aos outros e com certeza vocês fizeram diferença na minha vida, não só acadêmica como pessoal, obrigada por serem as pessoas que vocês foram.

Mas em especial, agradeço uma pessoa que não esteve comigo de corpo presente, mas que me acompanhou em todos os momentos desta faculdade, desde o dia do meu vestibular até o dia da minha apresentação da banca. Ele não pode estar presente para me ver me formar, mas sei que era seu sonho e isso me deu forças para terminar o meu trabalho. Obrigada, ao meu avô por me ensinar seus valores morais e profissionais.

“Mesmo com toda libertação feminina essa grande "paciência" que nos caracteriza não deve nunca acabar. É uma riqueza de infinitos alcances que aumenta os poderes de paz do Universo”. (Simone de Beauvoir, 1982)

RESUMO

A Lei Maria da Penha (11.340/06) foi criada após a brasileira Maria da Penha, passar por duas tentativas de homicídio por seu então marido na época Marco Heredia, a primeira condenação demorou cerca de oito anos, mas marcos conseguiu liberdade após alguns anos por bom comportamento. Após muitos anos de briga na justiça para conseguir a condenação de Marcos, Maria recorreu ao CLADEM, OEA, CEJIL, o que acabou resultando em uma condenação na corte internacional por omissão e tolerância por parte do Estado em caso de violência sofrida pelas mulheres. Essa condenação levou o Brasil a sancionar em 07 de agosto de 2006 a lei que tornaria crime qualquer tipo de violência doméstica. Nesta lei são encontradas umas referências dos tipos de violências que as mulheres sofrem, e para a cessação desta violência, está previsto medidas de proteção para casos de urgência tanto para o agressor como para a vítima que devem ser estipuladas pelo juiz em até 48 horas conforme prevê a lei. Para que as mulheres possam ser melhores atendidas e possuam uma tranquilidade e confiança na hora de denunciar os abusos que sofrem de seus companheiros foram criadas as delegacias da mulher, que tratam apenas do público feminino e serve para dar todo o auxílio à mulher principalmente na hora de fazer a denúncia contra seu parceiro, o que era uma das maiores reclamações das vítimas desse tipo de violência que se dirigiam a delegacias normais. Desde a criação da lei, onde seu intuito era fazer com que a violência sofrida pelas mulheres fosse cessada e principalmente erradicada este trabalho se propôs a conhecer as maneiras que a lei abordava como violência doméstica e quais seriam as medidas protetivas de urgência para alcançar almejado objetivo.

PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica. Lei Maria da Penha. MediasProtectives.

ABSTRACT

The Maria da Penha Law (11.340 / 06) was created by a Brazilian Maria da Penha undergoing two assassination attempts by her husband, at the time Marco Heredia, a first conviction took about eight years, but marks got freedom a few years by Good behavior. After many years of fighting in court to obtain a condemnation of Marcos, Maria appealed to CLADEM, OEA, CEJIL, which resulted in a conviction in the international court for omission and tolerance on the part of the State in case of violence against women. This conviction led Brazil to sanction on August 7, 2006 the law that would make any kind of domestic violence against a woman a crime. In this law, a measure are necessary for the cessation of violence, are provided for security measures, for the cessation of violence, is provided for the security measures for the aggressor as for the victim, which must be estimated by the judge up to 48 hours as provided by law. What is what is what you want to say is that what is what you need? To file a complaint against their partner, this is one of the biggest claims of victims of domestic violence who went to normal police stations. From a creation of the law, where its intention is made with domestic violence was ceased and mainly eradicated this work proposed to know as a danger that direct law as domestic violence and what would be as protective measures of urgency to reach the goal.