Medidas Protetivas: Lei Maria da Penha

NOME DO ALUNO

LEI MARIA DA PENHA.  BREVE ESTUDO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA O COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL, E SUA EFICÁCIA.

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cidade – Estado

2012

Nome do Aluno

LEI MARIA DA PENHA.  BREVE ESTUDO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA O COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL, E SUA EFICÁCIA.

 

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    Professora

    ___________________

    Professor

cidade – Estado

2012

Agradecimentos

Agradeço primeiramente a Deus que me iluminou, cuidou das minhas ideias, da minha sanidade, e me protegeu toda e qualquer coisa que pudesse me desviar de cumprir minhas metas e disciplina, permitindo que seguisse sempre rumo ao foco.

À minha família, que esteve ao meu lado todos esses anos, me apoiando e priorizando os meus estudos.

À minha mãe que possibilitou de todas as maneiras que eu concluísse o curso, tanto financeiramente quanto afetivamente.

À minha irmã que esteve presente e atenta as minhas necessidades.  

Ao meu pai que depositou seu otimismo e confiança na sua filha caçula.

Ao meu noivo que teve paciência e compreensão com os dias mais estressantes.

Aos amigos, que me divertiram, descontraíram e foram capazes de entender momentos de ausência.

Aos meus mestres, que se empenharam no trabalho em sala de aula e transformaram conhecimento e informação em profissão e seriedade.

Agradeço todos àqueles que direta ou indiretamente contribuíram para que eu conseguisse chegar até aqui.

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        “Não se pode ter a cabeça erguida sobre os homens, sem antes tê-la abaixado sobre livros.”

(Rui Barbosa)

RESUMO

Palavras chave: Violência doméstica e familiar, das medidas protetivas.

Após seis anos, desde implantação da Lei nº 11.340/2006, também conhecida no Brasil como Lei Maria da Penha, os casos de violência doméstica e familiar continuam em grande proporção. Em relação à mulher, esta ainda é a maior vítima destas violências.

Apesar dos mecanismos criados para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher e resgatar a dignidade feminina o que se vê atualmente é uma tentativa de banalizar a sua eficácia, talvez por se tratar de uma norma que invade a privacidade e as relações de afetividade entre homem e mulher.

A Lei 11.340/2006 põe fim às ações machistas em relação à mulher. No entanto, esta Lei foi criada não somente para coibir a violência doméstica contra a mulher, podendo também ser aplicada nos diversos casos de violência doméstica e familiar. Deste modo, configura-se como violência doméstica a relação familiar ou de afetividade.

O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade da Lei nos casos de violência doméstica e familiar e em especial, nos casos de violência contra a mulher, e a efetividade da Lei e das medidas protetivas e no combate à violência contra a mulher.

ABSTRACT

Keywords: domestic and family violence,  protective measures.

 

After six years, since the implementation of Law No. 11.340/2006, also known in Brazil as the Maria da Penha Law, cases of domestic and family violence remain in large proportion. In relation to women, this is still the biggest victim of this violence.

Although the mechanisms established to restrain and prevent domestic violence against women and feminine dignity rescue what we see today is an attempt to trivialize their effectiveness, perhaps because it is a standard that invades the privacy and warmth of relations between man and woman.

The law puts an end to the actions 11.340/2006 sexist towards women. However, this law was created not only to curb domestic violence against women and can also be applied in many cases of domestic and family violence. Thus configured as domestic violence or family relationship of affection.

This study aims to analyze the applicability of the Act in cases of domestic and family violence and in particular in cases of violence against women and the effectiveness of the law and protective measures and to combat violence against women.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................	10
CAPÍTULO 1: LEI 11.340 – LEI MARIA DA PENHA.................................	13
1.1 DA FINALIDADE E DOS CONCEITOS................................................	15
1.1.1 Da finalidade da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha................	16
1.1.2 Da Caracterização do Sujeito Ativo e do Sujeito Passivo............	17
1.1.3 Do Conceito de Violência Doméstica e Familiar............................	18
CAPÍTULO 2: DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.............................................	19
2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS......................................................................	19
2.1.1 No âmbito da unidade doméstica...................................................	19
2.1.2 No âmbito da família........................................................................	21
2.1.3 Da relação íntima de afeto...............................................................	22
2.2 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA MULHER......	23
2.2.1 Dos direitos e garantias fundamentais...........................................	23
2.2.2 Dos direitos e garantias fundamentais da mulher........................	24
2.3 DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER........................	25
2.3.1 Da violência física.............................................................................	26
2.3.2 Da violência psicológica..................................................................	26
2.3.3 Da violência sexual...........................................................................	28
2.3.4 Da violência patrimonial..................................................................	28
2.3.5 Da violência moral............................................................................	30
CAPÍTULO 3: DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA..................	31
3.1 DISPOSIÇÕES GERAIS.......................................................................	32
3.2 DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM ESPÉCIE.......................................	35
3.2.1 Das medidas protetivas de urgência que obrigam ao agressor..	35
3.2.2 Das medidas protetivas de urgência à ofendida...........................	39
3.2.3 Das medidas protetivas de natureza patrimonial..........................	40
CAPÍTULO 4: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL...........................	44
4.1 PESQUISAS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA NO BRASIL.........	44
4.2 PESQUISAS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM MINAS GERAIS..........................................................................................................	46
CAPITULO 5: CRITICA SOBE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006..............................................................................	47
CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................	52
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................	55
ANEXO I.........................................................................................................	57
ANEXO II........................................................................................................	65
ANEXO III.......................................................................................................	68