LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Por: Alan Fagundes • 24/2/2020 • Trabalho acadêmico • 381 Palavras (2 Páginas) • 105 Visualizações
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO EAD
ALAN FELIPE FAGUNDES
TRABALHO: RESENHA ACERCA DO CASO DE HARVARD INTITULADO
“TRIBUTAÇÃO DE TAXAS DE PERFORMANCE”.
Profª. Me. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto
JARAGUÁ DO SUL
2020
Tributação de Taxas de Performance. Stanford Graduate School of Business, 05 de agosto de 2008, BARON, David P. Disponível em:
Descrição da Obra
Trata-se de publicação online da redação veja sobre irregularidades em licitação de inspeção veicular por suspeita de irregularidades.
O texto explana de uma maneira sintetizada sobre uma suspensão específica ocorrida durante a gestão do prefeito de São Paulo: Fernando Haddad (PT) (2013-2017).
Síntese da Obra
Infere-se que o autor expõe que, no ano de 2014, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo teve que intervir no procedimento licitatório de inspeção veicular por suspeita de irregularidades.
O órgão (TCM) apontou dezenove falhas no edital que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos e que devem ser reparadas antes da reabertura do concurso licitatório.
Entre os problemas apontados estão falta de justificativa para o preço de referência da inspeção, ausência de estudo de impacto orçamentário, falta de planilha de custos e infringências a dispositivos legais.
Após a rescisão do contrato com a empresa Controlar, assinado pela gestão Gilberto Kassab (PSD) e sob suspeita de fraude, a previsão mais recente da Prefeitura de São Paulo era reiniciar a inspeção em maio daquele ano.
A Prefeitura vai escolher quatro empresas para assumir o serviço e cada uma ficará responsável por uma região da cidade: Norte, Sul, Leste e Centro-Oeste.
A publicação relata que serão cobrados 40,86 reais apenas dos veículos reprovados no serviço de vistoria.
O TCM já havia suspendido a licitação de 4,7 bilhões de reais para a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus, principal promessa de campanha do prefeito. Segundo o órgão, para executar a obra faltavam o projeto básico e recursos assegurados no orçamento.
Avaliação da Obra:
Pontos negativos
O autor da publicação deveria ter exposto todas as irregularidades do procedimento licitatório e não apenas citar alguns erros.
Recomendação
A leitura desta publicação vale a pena para que se possa adequar os fatos (irregularidades) com as normas (Lei 8.666/93, Constituição Federal, entre outras), bem como entendimentos jurídicos sobre o tema.
EAD Estácio
Pós Graduação em Direito Público
Constitucional, Administrativo e Tributário.
Matéria: Licitações públicas e contratos administrativos.
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