Liminar de Busca e Apreensão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG

[10 LINHAS]

Distribuição por dependência autos (número do processo principal que trata da guarda da criança)

Maria, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF (número), RG (número), residente e domiciliada na (endereço), vem, através de seu bastante procurador e advogado Dr. (nome), regularmente inscrito na OAB (número), com endereço profissional na (endereço), propor AÇÃO DE BUSCA DE APREENSÃO em face de João, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF (número), RG (número), pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

Da Assistência Judiciária Gratuita

A requerente afirma ser pobre na acepção legal do termo, não podendo arcar com as custas e emolumentos processuais sem que seja prejudicado seu sustento e de sua família. Portanto, nos termos da lei 1.060/50, requer a assistência judiciária gratuita.

Dos fatos

Requerente e requerido discutem a guarda definitiva de sua filha nos autos em epígrafe, onde o Exmo. Sr. Juiz, determinou que a guarda provisória ficaria com o pai. Todavia, ficou convencionado que a mãe buscaria sua filha na casa do genitor às sextas-feiras e restituiria a criança no mesmo local e horário – 18:30 – no domingo. Como de costume, no último domingo a mãe foi buscar a criança, porém não a encontrou e sequer o requerido. Após voltar ao local no sábado, obteve de vizinhos a informação de que viram o requerido, acompanhado da criança, sair com muitas malas, dizendo que iria a casa de parentes em São Paulo.

A requerente registou boletim de ocorrência para registrar o descumprimento da ordem judicial e propôs a presente ação pois já suspeitara do intento do requerido, que inclusive planeja evadir do país ilegalmente com a criança.

Desta forma, a fim de evitar maior prejuízo à criança e a mãe, requer seja determinado a busca e apreensão da menor.

Do direito

O Código de Processo Civil Brasileiro, em seus artigos 839 e seguintes, permite que seja determinada a busca e apreensão de pessoa, fato que ora requer-se para reintegrar a criança ao convívio materno.

Para impedir que o requerido evada do país com a criança, ante o periculum in mora, requer, por força do artigo 804 do CPC, seja concedida liminarmente a busca e apreensão da menor.

Dos pedidos

Antes o exposto, requer:

1º - seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1.060/50;

2º - seja concedida a liminar de busca e apreensão para resguardar a menor;

3º - intime-se o Ministério Público para manifestar-se no feito;

4º - a citação do requerido para compor a lide;

5º - seja julgado totalmente procedente a presente ação;

Das provas

Requer provar o alegado por todas as formas em direito