MEDIDAS TOMADAS POR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR INIMPUTAVEIS

MEDIDAS TOMADAS POR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR INIMPUTAVEIS.

Resumo

Este artigo apresenta uma análise dos atos infracionais violentos praticados por menores na cidade de Castro, e têm por objetivo abordar quais são esses atos, contar os motivos mais comuns pelos quais acontecem esses desvios de conduta e quais as medidas tomadas pela polícia civil em parceria com o conselho tutelar. Foi feita a coleta de dados desde ano de 2010 a 2014, através de pesquisa de campo, na delegacia de policia civil da cidade de Castro-PR localizada nos campos gerais.

This article presents a review of the acts violent infraction committed by minors in the city of Castro, and aims to address what are these acts, from the most common reasons why happen these deviations of conduct and what are the measures taken by civil police in partnership with the guardian council. It was made the collection of data from year 2010 to 2014, through field research, at the police station of civil police and tutelary council of the city of Castro-PR located in general fields.

Palavras chave: Ato infracional violento, Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), quais os atos, motivos pelos quais acontece, coleta de dados, polícia civil, culpabilidade.

Introdução

Antes de falarmos sobre os atos infracionais, temos que saber o que é um ato infracional, então será feita uma breve conceituação que mostrar o surgimento do ato infracional através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. Só há ato infracional se àquela conduta corresponder a uma hipótese legal que determine sanções ao seu autor.

Em 13 de Julho de 1990, foi aprovada lei que fez nascer o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). O Estatuto, afinado com as diretrizes da Constituição de 1988 e de tratados internacionais, deixando de lado a filosofia defasada do Código de Menores (Lei n. 6.697/1979), passou a tratar os menores de 18 anos não mais como meros inimputáveis, mas como sujeitos de direitos, prescrevendo, concomitantemente, as garantias aptas a assegurá-los. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA). (Revista Jurídica Consulex, n° 193, p. 40, 31 de Janeiro/2005).

Desenvolvimento

Os atos infracionais violentos mais frequentes cometidos na cidade de Castro-PR, por crianças e adolescentes, são os de assalto à mão armada, posse de arma, trafico de drogas, estupro de vulnerável, menores dirigindo e homicídio, segundo os dados e entrevista feita com Andryw, escrivão da 43ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Castro. Avaliando os dados relatados e os dados nacionais, observou-se que a maior parte dessas crianças e jovens entram nessa vida pela falta de estrutura familiar e condição financeira precária, esses jovens tem idade em média de 13 a 17 anos de idade. Quando na apreensão do menor a policia trabalha em parceira com o conselho tutelar, que faz o trabalho de acompanhamento do jovem até a delegacia, para que seja feito o boletim de ocorrência, e logo depois fazer os procedimentos descritos no estatuto da criança e adolescente (ECA). O Entrevistado forneceu informações sobre o índice de Boletins de ocorrência instaurados e circunstanciados no ano de 2010 á 2014.

Assalto a Mão Armada

Assalto à mão armada é aquele em que te apontam uma arma seja ela "branca" faca, estilete, canivete, seja com uso de revólver.

A solução pra este problema maior eficácia da segurança pública. Muitas vezes o assalto á mão armada acontece através de promessas de dinheiro que terceiros fazem ao adolescente, e como muitas vezes esse adolescente é de família humilde se ilude achando que realmente se executar aquele determinado ato, e se tudo sair de acordo com o planejado, ele vai ganhar a quantia prometida. Como um exemplo, houve um caso recentemente que é o caso mais comum de assalto a mão armada. Um moto boy de uma empresa bem conhecida, estava entrando em uma agencia bancaria quando se deparou com um menor empunhando uma arma de fogo e pedindo os malotes que estavam debaixo do braço do individuo, mas porem no momento da ação, passava o caminhão guincho da policia com uma viatura, e vendo o acontecimento o policial parou o caminhão e deu voz de prisão a adolescente, mas o individuo atirou contra o policial que reagiu e disparou contra esse menor, que no disparo acertou a perna do garoto, caracterizando legitima defesa do policial. Depois de medicado foi feito o boletim de ocorrência, e dizia que o menor tinha cometido aquele ato infracional, por instrução de um homem que havia prometido uma quantia em dinheiro a ele.

A posse de arma é outro ato infracional bem comum na cidade, os jovens por uma estrutura familiar, ou ate mesmo pelo local onde moram, acabam se envolvendo com indivíduos que lhe mostram um caminho, que é a única forma de ele sobreviver nesse ambiente, então esses adolescentes recebem armas para poder cometer os demais atos infracionais, como assalto, homicídio e etc.

Trafico de Drogas

No trafico de drogas, os traficantes têm se valido constantemente de menores de idade para efetuar o comércio de entorpecentes, contando, para tanto, com a impunidade que a lei teoricamente fornece aos adolescentes infratores. Um meio de comprovar esse acontecimento, é a pesquisa de campo feita na delegacia de Castro. O Delegado de Polícia depara-se constantemente com casos em que adolescentes estão envolvidos com o tráfico de drogas. Há menores infratores que antes mesmo de completarem dezoito anos de idade, já possuem diversas passagens por um plantão policial, sendo que a impunidade os leva a fazer do tráfico de drogas um meio de vida. Alguns infratores chegam até a rir dos policiais envolvidos na ocorrência, falando que sabem que, na maioria dos casos, vão sair da Delegacia de mãos dadas com seus pais. Sendo assim, é quase impossível que esse fato não tenha uma grande repercussão na mídia, uma vez que essas impunidades do menor infrator acabam servindo de estímulo para a prática de outros atos infracionais, fortalecendo