O AUXÍLIO-RECLUSÃO: RECOMPENSA AO CRIME OU UM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Por: leonardo_ct • 6/12/2017 • Monografia • 22.288 Palavras (90 Páginas) • 265 Visualizações
CNEC / FACECA
FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA
LEONARDO CÉSAR THOMÉ
AUXÍLIO-RECLUSÃO: RECOMPENSA AO CRIME OU UM DIREITO PREVIDENCIÁRIO?
Varginha
2016
[pic 1]
LEONARDO CÉSAR THOMÉ
AUXÍLIO-RECLUSÃO: RECOMPENSA AO CRIME OU UM DIREITO PREVIDENCIARIO?
Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Penal
Orientadora: Profª Ma. Irenice Teixeira Trolese Xavier
Varginha
2016
LEONARDO CÉSAR THOMÉ
[pic 2][pic 3]
Monografia intitulada Auxílio-reclusão: recompensa ao crime ou um direito previdenciário?; aprovada como requisito parcial para obtenção do grau Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha. [pic 4]
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________________________________
Professora Mestra Irenice Teixeira Trolese Xavier Orientadora FACECA
___________________________________________________________________________
Prof – FACECA
___________________________________________________________________________
Prof – FACECA
___________________________________________________________________________
Professor Mestre Fabiano Guimarães Nogueira
Coordenador do Curso de Direito
Varginha/MG, DATA DA DEFESA 2016.
[pic 5]
Os nossos pais amam-nos porque somos seus filhos, é um fato inalterável. Nos momentos de sucesso, isso pode parecer irrelevante, mas nas ocasiões de fracasso, oferecem um consolo e uma segurança que não se encontram em qualquer outro lugar.
(Bertrand Russell)
AGRADECIMENTOS
[pic 6]
Agradeço a Deus, pois a jornada pareceu árdua e difícil, o desanimo tentou se apossar por diversas vezes, entretanto, me manteve estável.
Aos meus pais, ao lembrar-se de suas faces preocupadas e no correr destes anos, de seus trabalhos, de suas orações, de seus apoios incondicionais para nos dar o melhor, nos impulsionou deveras para a luta, muito obrigado pelo silêncio quando eu reclamava e, obrigado também por suas palavras de estímulos quando eu me calava, nessa nossa grande batalha, criam-nos a vitória também é de vocês.
Ao meu irmão, que sempre esteve ao meu lado, nos momentos mais difíceis que passamos e superamos juntos nestes últimos cinco anos, muito obrigado por tudo que você representa, tenho certeza que nunca deixaremos de estar próximo.
A todos os meus familiares presentes e in memoriam, pelos estímulos, exemplos e apoio necessário, apesar de nossas diferenças vocês nunca deixaram de me apoiar, sempre dando o amparo e proteção necessários.
Aos colegas de sala, que no início, foi bastante confuso e incomum, várias pessoas estranhas fazendo parte da minha rotina diária. Mas com o passar do tempo, fui percebendo o quão especial vocês são, aqui passei muitos momentos da minha vida, e foi ao lado de vocês que compartilhei tamanha alegria, apesar desta despedida de fim de curso, sei que um dia ainda iremos nos encontrar por aí e relembrar todos os bons momentos que vivemos aqui, lembraremos das alegrias, do sufoco e também dos trabalhos divididos, que deus ilumine a todos vocês, vou sentir saudades.
Aos professores, competentes que compartilharam grandes experiências. Em especial a minha exímia orientadora Irenice Teixeira Trolese Xavier, com sua, atenção, interesse, e precisa orientação científica, e seriedade no decorrer de toda a pesquisa.
A todos vocês, minha sincera e eterna gratidão.
RESUMO
[pic 7]
A presente pesquisa consiste em uma pesquisa bibliográfica sobre o benefício auxílio-reclusão, e tem como tema: Auxílio-reclusão: Recompensa ao Crime ou um Direito Previdenciário? O estudo pontua aspectos da Seguridade Social, sua evolução no estrangeiro e no Brasil, consagrada nas Constituições Federais, culminando com louvor na Carta Magna de 1988, passando a seguir a elencar especificamente sobre a Previdência Social. Um capítulo foi destinado ao benefício auxílio-reclusão, seus aspectos legais, critérios e requisitos para concessão, cessação e suspensão do benefício, e suas especificidades, de forma a dar importância em esclarecer o contexto da referida prestação previdenciária. O benefício auxílio-reclusão é um direito garantido constitucionalmente e, portanto, concentra-se nos direitos dos dependentes do segurado recluso, abordando ainda a necessidade do benefício em favorecimento da família que sem a presença do provedor, e consequentemente terá sua renda familiar diminuída. É objetivo deste estudo, portanto, demonstrar que o auxílio-reclusão não é um “prêmio”, como informam notícias repassadas pelas redes sociais gerando grande desserviço, mas trata-se de importante direito para os dependentes de um segurado da Previdência social que contribuiu para o sistema previdenciário visando às garantias e benefícios em casos da impossibilidade de mantença de sua família em face de um eventual risco social.
Palavras-chave: Auxílio-reclusão. Desinformação. Segurado. Dependentes.
ABSTRACT
[pic 8]
This research consists of a literature review on the aid-confinement benefit, and has as its theme: Assistance for imprisonment: Reward Crime or Social Security Law? The study punctuates aspects of Social Security, its development abroad and in Brazil, enshrined in the Federal Constitutions, culminating with praise in the 1988 Constitution, passing the following to list specifically about Social Security. A chapter was intended to aid-confinement benefit, its legal aspects, criteria and requirements for granting, termination and suspension of the benefit, and their specific features, to give importance to clarify the context of that pension provision. The aid-confinement benefit is a constitutionally guaranteed right and therefore concentrates on the rights of dependents of the insured recluse, still addressing the need of the benefit in the family favoritism that without the presence of the provider, and consequently have a reduced family income. It is the aim of this study therefore demonstrate that the aid-seclusion is not a "prize" as inform news relayed by social networks generating great disservice, it is an important right for the dependents of an insured person of Social Security has contributed to the pension system aiming to guarantees and benefits in maintenance of impossibility of cases of his family in the face of a possible social risk.
...