O CONTRATO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA JURÍDICA

CONTRATO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA JURÍDICA

Pelo presente Instrumento Particular de contrato de parceria que entre si celebram, de um lado xxxxxxxxxxxxxxxxxx, denominada PRIMEIRA PARCEIRA e de outro lado xxxx, inscrita na OAB/MG sob nº, com escritório profissional situado na Rua XXXX, nº XXX, (Bairro), na cidade de xxxxxx, CEP: xxxxxx, endereço eletrônico [e-mail], denominada SEGUNDA PARCEIRA estabelecem o presente instrumento particular, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato objetiva regular a atuação conjunta das advogadas subscritoras em causas de DIREITO DE FAMÍLIA, na seara judicial e extrajudicial, comprometendo-se ambas as partes a desempenhar com zelo as atividades do seu encargo, atuando em defesa de tais demandas.

1. DOS COMPROMISSOS E DAS RESPONSABILIDADES

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente instrumento não implica, em absoluto, nenhuma relação de emprego, não havendo subordinação ou coordenação de quaisquer das partes entre si, que trabalharão em conjunto, mas com independência e direcionadas no objetivo de proporcionarem aos clientes em comum o aparato técnico especializado com vistas a partilharem os frutos vindouros.

CLÁUSULA TERCEIRA- Competirá à PRIMEIRA PARCEIRA elaborar as peças processuais pertinentes e envio dentro do prazo e à SEGUNDA PARCEIRA atendimentos presenciais, colheita de documentos e participação em audiências presenciais, caso necessário for.

CLÁUSULA QUARTA - Ambas as advogadas parceiras figurarão como defensoras do cliente no processo administrativo/judicial, devendo ambas constarem na procuração e ambas serem habilitadas no processo.

1. DOS HONORÁRIOS

CLÁUSULA QUINTA - Fará jus, a PRIMEIRA PARCEIRA ao valor de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários de cada ação distribuída e a SEGUNDA PARCEIRA a porcentagem de 50% (cinquenta por cento). Tal valor será disponibilizado as partes quando do recebimento dos valores pela PRIMEIRA PARCEIRA.

Parágrafo primeiro: O contrato de honorários firmado ente cliente e a SEGUNDA PARCEIRA será enviado à PRIMEIRA PARCEIRA, para que faça parte do presente Instrumento.

Parágrafo segundo: O(A) cliente depositará o valor da parcela na conta corrente da SEGUNDA PARCEIRA que deverá transferir para a conta a seguir indicada no prazo de 48 horas úteis a parte correspondente à PRIMEIRA PARCEIRAxxxxxxxxxxxx, valendo o envio do comprovante de depósito ou transferência enviado pelo e-mail ou whatsapp como recibo, sobrelevando-se o tempo necessário de eventual necessidade de transferência que venha a interferir no efetivo recebimento de valores.

Parágrafo terceiro: Os honorários sucumbenciais serão divididos na mesma proporção.

Parágrafo quarto: Caso haja morte ou incapacidade civil de qualquer uma das PARCEIRAS, seus sucessores receberão os honorários na proporção do trabalho realizado no prazo de até 30 dias corridos após informação encaminhada por e-mail acompanhada do respectivo atestado de óbito.

1. DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato é firmado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer uma das partes, mediante prévia e expressa notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Subsistirão, no entanto, as obrigações recíprocas as relativas às demandas em andamento, que deverão continuar a serem cumpridas.

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