O Conflito de interesses Litígios

1. O que é o conflito de interesses Litígios ?

R: Gerados pela necessidade crescente do ser humano, trazendo a necessidade de um ordenamento social.

1. O que é Ordenamento Social ?

R: Métodos e preceitos que buscam padronizar e limitar o comportamento da sociedade para diminuir os conflitos.

1. O que são instituições sociais ? Dê exemplo de uma.

R: São estruturas que necessitam de proteção e conservação, é aquilo em que você zele por ele. Um exemplo é a família e o Estado.

1. Fale sobre o Direito Objetivo:

R: É aquele que vale do mesmo modo para todos, todos veem e interpretam da mesma maneira, ele tem um comportamento estático, somos nós quem o movimentamos.

1. Fale sobre o Direito Positivo:

R: Conjunto de regras vigentes em uma sociedade.

1. O que significa dizer que uma regra está vigente em uma sociedade ?

R: Significa que ela pode obrigar você a seguir o que esta nela prescrita, para a lei ser vigente ela não pode contrariar a Constituição Federal.

7. O que é Juspositivismo ?

R: Nele, só é direito, aqueles preceitos que vem do Estado.

8. O que é o Direito Estatal?

R: É baseado na vontade do Estado, são regras editadas pelo Estado, através de seus poderes constituídos.

9- Fale sobre o Direito subjetivo:

R: Nele, você decide se vai exercer ou não o Direito Objetivo, é a opção que você tem de ir ou não adiante em um processo. Faculdade do titular de um direito de exigir de outrem uma ação ou inação.

10- O que é a Facultas Agendi ?

R: Faculdade de agir

11-O que é pluralismo Juridico ?

R: Nele, o Direito não vem somente do Estado.

12- Explique uma relação Jurídica:

R: É a relação entre pessoas, que tem fixado direitos e deveres.

13- O que é a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro ?

R: Uma lei que explica as outras leis, ela vai tratar a obrigatoriedade das leis.

14- Quais os três requisitos para uma lei valer totalmente ?

R: Vigência que é a executoriedade compulsória  de uma lei, ela tem que ter preenchido todos os requisitos necessários para sua feitura, conhecida como validade formal. Eficácia, que é a incorporação da regra na nossa conduta, conhecida como validade social, e Fundamento, a lei precisa ter um conteúdo ético que acrescente algo positivo a sociedade que é a validade ética.

15- Explique a hierarquia de Fontes:

R: É quando uma fonte se sobressai sobre a outra, a fonte principal é a LEI, somente quando a lei for omissa, será usado outras fontes de julgamento.

16- Como fica a classificação das leis no critério Hierárquico ?

R: Constituição Federal, Leis complementares, Leis Ordinárias.

17- Como fica a classificação das leis de acordo com suas Especialidades ?

R: Ela pode ser uma Lei Geral, que é aquela que discorre sobre todo um ramo do direito (código civil fala sobre diversos temas), e podem ser Leis Especiais, que são aquelas que abordam somente um tema especifico do Direito, EX: LEI DE LOCAÇÃO.

18-  Explique a diferença entre Leis Permanentes, e Leis Temporárias Expressas e Tácitas:

R: A lei permanente é aquela que não tem um prazo de vigência, a Lei Temporária Expressa é aquela que nos apresenta um prazo de vigência, e a Tácita não apresenta um prazo de vigência, ela é editada para regular uma situação transitória, que assim que resolvida, fará a lei perder sua vigência.

19- Explique os 3 critérios de resolução de Antinomias Jurídicas:

R: Quando leis entram em conflito, o primeiro critério utilizado para saber qual lei usar em um caso deve ser o Critério Hierárquico, onde a Lei superior revoga a Lei inferior : Lei complementar > Lei Ordinária, caso as duas leis for complementar, ele deve partir para o Critério de Especialidade, onde a Lei Especial revoga a Lei Geral, caso as duas Leis forem ESPECIAIS, temos ainda um terceiro critério de resolução, que é o critério cronológico, onde a Lei posterior revoga a Lei anterior, prevalecerá a Lei mais nova.

20- E nos casos de Anomia que é a ausência de Leis, quais os três sistemas de resolução?

R: Teremos o sistema ´´Non liquet´´ onde o aplicador da regra se abstém de julgar pela ausência de norma, o sistema SUSPENSIVO, que é onde o aplicador suspende a resolução do caso e encaminha ao poder legislativo para edição de norma aplicável, e o sistema que é o utilizado por todos que é o integrativo, onde o aplicado busca a resolução do conflito em fontes acessórias do Direito, suprindo a ausência Legal.

21- Quais são as Fontes acessórias do Direito ?

R: A analogia, vai usar regras semelhantes para a solução do caso, vai buscar em outras leis algum caso semelhante que de para solucionar o que não apresenta lei. Costumes que é aquela conduta aceita como obrigatória sem ser normativa.

22- Quais os requisitos para que algo seja considerado costume ?

R: Precisa ter o requisito subjetivo, que é a crença do sujeito na obrigatoriedade do comportamento, e o requisito objetivo, que é o comportamento constante, repeti-lo por um longo período, Então para que o costume seja essa fonte, é preciso que o sujeito tenha a crença de que é necessário seguir aquela regra, sinta necessidade de segui-la.