O Contrato De Promessa De Compra E Venda De Bem Imóvel

APS – CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CONTRATUAL NOME: NICCOLY CARVALHO COSTA. PROFESSOR: GILSON LOPES.

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lado, Gustavo, brasileiro, mecânico, casado, portador do RG  nº ................, inscrito no CPF sob o nº        , residente e domiciliado à

Rua Ametista nº 174, Casa 2, em Diadema/SP, doravante

denominado PROMITENTE VENDEDOR e, de outro lado, Érica, brasileira, empresária, solteira, portadora do RG nº ................, inscrita no CPF sob o nº ......................., residente e domiciliada à Rua das Magnólias, nº 415, em Canoas/RS, doravante denominada PROMITENTE COMPRADOR, têm entre si como justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores:

CLÁUSULA PRIMEIRA: (Especificações do Imóvel), compreendendo 15m de largura e 20m de comprimento, localizado à Rua da Conquista, n° 833, Canela/RS, matriculado no Registro de Imóveis da    Zona de Canela/RS, sob o n° 3432.

CLÁUSULA SEGUNDA: Por meio do presente instrumento, o PROMITENTE VENDEDOR promete vender e o PROMITENTE COMPRADOR

promete comprar o imóvel supradescrito pelo preço certo e ajustado no montante de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), nas seguintes condições:

1. O pagamento de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) pelo PROMITENTE COMPRADOR a favor do PROMITENTE VENDEDOR;

1. O pagamento de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) pelo PROMITENTE COMPRADOR a favor do PROMITENTE VENDEDOR, no prazo de 60 (sessenta) dias, para a tentativa de aquisição de financiamento bancário pelo PROMITENTE COMPRADOR.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso o referido financiamento não seja aprovado, o PROMITENTE COMPRADOR terá o valor restituído sem penalidades, culminando na rescisão do presente contrato, conforme acordado pelas partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: A assinatura da Escritura Pública ocorrerá após o adimplemento do valor total do preço, qual seja, R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

CLÁUSULA QUARTA: Todo e qualquer vício apresentado pelo imóvel, bem como qualquer ação ou omissão que possa impactar demasiadamente o acordo terá como responsável o PROMITENTE VENDEDOR.

CLÁUSULA QUINTA:  O  PROMITENTE  COMPRADOR  recebe,  no

presente ato, a posse do imóvel, nas condições em que se encontra e, quanto à esta, nada podendo exigir ou reclamar a qualquer título e em tempo algum.

CLÁUSULA SEXTA:  É  conferida  ao  PROMITENTE  VENDEDOR  a

isenção do pagamento de quaisquer benfeitorias realizadas pelo PROMITENTE COMPRADOR na posse do bem, em caso de rescisão contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA: Será fixada multa, no valor de 30 (trinta) salários mínimos, em caso de descumprimento às cláusulas do presente instrumento contratual.

CLÁUSULA OITAVA: O presente instrumento possui caráter irrevogável e irretratável, salvo nos casos de inadimplemento contratual, estando as partes incursas na legislação vigente.