O DIREITO AO ESQUECIMENTO EM CONFRONTO COM O DIREITO A INFORMAÇÃO SOCIAL

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR

BRENER HENRIQUE HILLES HEIM

DIREITO AO ESQUECIMENTO EM CONFRONTO COM O DIREITO À INFORMAÇÃO SOCIAL

Paranavaí-Paraná

2016

BRENER HENRIQUE HILLES HEIM

DIREITO AO ESQUECIMENTO EM CONFRONTO COM O DIREITO À INFORMAÇÃO SOCIAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Danilo Zanco Belmonte

Paranavaí-Paraná 

2016

DEDICATÓRIA

Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus, criador do céu e da terra, que me permitiu a realização deste tão sonhado curso. Em segundo plano, dedico especialmente aos meus pais, que sem pouparem esforços, me auxiliaram no decorrer deste processo educacional. Por fim, a todos que de maneira direta ou indireta contribuíram para o êxito deste trabalho.

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“Dê-me, Senhor, agudeza para entender, capacidade para reter, método e faculdade para aprender, sutileza para interpretar, graça e abundância para falar. Dê-me, Senhor, acerto ao começar, direção ao progredir e perfeição ao concluir.”

         São Tomaz de Aquino

 

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Autor: Brener Henrique Hilles Heim

Nome: Brener Henrique Hilles Heim

Curso: Direito                                                RA: 00134775        

End. Res.: Rua Benedito Brambila, quadra 4, lote 1 – Vila Operária. Paranavaí – PR.

Fone: (44) 99999-6717                                e-mail: [e-mail]

Professor Orientador: Danilo Zanco Belmonte

Nome: Danilo Zanco Belmonte

Titulação: Especialista

End. Res.: Av. Parigot de Souza, 2720, Jardim Ibirapuera. Paranavaí-PR

Fone: (44) 99132-8138                                e-mail: [e-mail]

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DIREITO AO ESQUECIMENTO EM CONFRONTO COM O DIREITO À INFORMAÇÃO SOCIAL

RESUMO: O presente trabalho teve como foco a elucidação do direito ao esquecimento, um novo direito que muitos autores consideram subentendido na Constituição Federal e que ganhou destaque após a VI Jornada de Direito Civil promovida pelo conselho de Justiça Federal destacando o enunciado 531 que reconhece tal direito, tornando-se um elemento limitador da liberdade de imprensa e expressão, garantindo, deste modo, que os desprazeres do passado não persistam eternamente. Deixando claro que Direito ao esquecimento não é direito fundamental, mas que possui fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e em garantias fundamentais. Observadas a posição constitucional com exposição de casos reais, em especial Chacina da Candelária e também o caso de Aida Curi, destacando os limitadores do direito ao esquecimento. Explanou-se também quais são os conflitos que podem emergir do amparo a tal direito, sendo assim manteve o foco na verificação de possíveis soluções aos conflitos entre os direitos fundamentais essenciais do direito ao esquecimento, analisado pela ponderação de princípios constitucionais.

PALAVRAS-CHAVE: Direito ao esquecimento; Dignidade da pessoa humana; Direitos da personalidade; Direito à privacidade; Direitos da liberdade de expressão e informação.

RIGHT TO FORGET IN CONFRONTATION WITH THE RIGHT TO SOCIAL INFORMATION

ABSTRACT: The present work focused on elucidating the right to oblivion, a new right that many authors consider implicit in the Federal Constitution and that gained prominence after the VI Journey of Civil Law promoted by the Federal Court of Justice highlighting the statement 531 that recognizes such Becoming a limiting element of freedom of the press and expression, thus ensuring that the displeasures of the past do not persist forever. Making it clear that the right to forgetfulness is not a fundamental right, but that it is based on the principle of the dignity of the human person and on fundamental guarantees. Observed the constitutional position with exposition of real cases, especially Candelaria Slaughter and also the case of Aida Curi, highlighting the limiters of the right to oblivion. It also explored the conflicts that may arise from the protection of this right, thus focusing on the verification of possible solutions to conflicts between the fundamental fundamental rights of the right to forget, analyzing by weighing constitutional principles.

KEY WORDS: Right to forgetfulness; Dignity of human person; Personality rights; Right to privacy; Rights of freedom of expression and information.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ………………………………………………………............7

2 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ……………...............................8

2.1 Conceitos.........................................................................................................8

2.2 Dos direitos da personalidade..........................................................................9

3 DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO..............................11

3.1 Restrições à liberdade de irformação...........................................................12

4 DO DIREITO AO ESQUECIMENTO...........................................................14

4.1 Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã.........................................15

5 EVOLUÇÃO DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL........17

6 COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: TÉCNICA PARA RESOLUÇÃO DO CONFLITO..........................................................................................................20