O DIREITO DO CONSUMIDOR E O CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NA LEI 8.078/90

FACULDADE GAMA E SOUZA

CURSO DE DIREITO

VALÉRIA CONCEIÇÃO DA CUNHA SANTOS

O DIREITO DO CONSUMIDOR E O

 CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NA LEI 8.078/90

Rio de Janeiro

2017

VALÉRIA CONCEIÇÃO DA CUNHA SANTOS

O DIREITO DO CONSUMIDOR E O

CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NA LEI 8.078/90

Monografia apresentada a Faculdade Gama e Souza como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientação: Professor Henrique Dornelas

Rio de Janeiro

2017

VALÉRIA CONCEIÇÃO DA CUNHA SANTOS

O DIREITO DO CONSUMIDOR E O

CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NA LEI 8.078/90

Monografia apresentada a Faculdade Gama e Souza como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovado em                                     de 2017.

BANCA EXAMINADORA

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Profª.

Faculdade Gama e Souza

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Prof.

Faculdade Gama e Souza

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Prof.

Faculdade Gama e Souza

AGRADECIMENTOS

Antes de agradecer a qualquer criatura, quero agradecer ao Criador, aquEle que tudo fez e que sem Ele nada seria feito. Obrigada Senhor.

Agradeço aos Mestres, aos colegas e amigos adquiridos no decorre desses anos, em especial ao Mestre Henrique Dornelas, por ter me mostrado que o importante era eu seguir em frente e assim dar continuidade a realização desse trabalho e consequentemente ao término desse curso e a querida Bibliotecária Marcella Vicente, a quem devo mais que um muito obrigada.

Agradeço aos meus amigos, que muitas das vezes me deram palavras de incentivo para que eu não pudesse desistir.

Agradeço aos familiares, em especial a algumas pessoas importantíssimas em minha vida como meu marido João Carlos, meus filhos, João Victor, Maria Júlia e Katharina, razões pelo qual ainda não desisti, minha cunhada Maria Cristina e afilhada Larissa, que sempre me ajudam nos momentos mais difíceis de prosseguir.

E por fim...

Agradeço ao meu pai, Levy Henrique da Cunha (IN MEMORIA) onde quer que ele possa estar, por todas as palavras amáveis e amargas, que tanto me ajudaram chegar até aqui.

Gratidão!

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.

Eduardo Juan Couture

EPÍGRAFE

RESUMO

Esse trabalho se remete a um estudo de pesquisa bibliográfica exploratória, que visa unir conhecimento de Doutrinadores e Doutores no que diz respeito ao Direito do Consumidor e o Controle das Clausulas Abusivas, com ênfase no Ordenamento Jurídico mais completo sobre o assunto, a Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor. Tem por objetivo esclarecer que a sociedade como um todo, possui direitos que devem se fazer valer diante de uma relação de consumo, sem que seja alvo de sua hipossuficiência e vulnerabilidade, pois tal Código trouxe a capacidade de se prevenir e até mesmo de se coibir o desiquilíbrio que outrora era inevitável, cabendo ao Estado, à tutela da defesa e da proteção do consumidor. Por fim, pretende proporcionar uma maior familiaridade dos problemas que surgem no cotidiano, quanto ao esclarecimento do que se pode ou não ser considerado como lícito e ilícito em um contrato de consumo, como as práticas e as cláusulas abusivas, institutos em destaque no trabalho em pauta, com vista de torna-los mais explícitos ou até mesmo construir hipóteses, que possam servir de Controle, e que sejam eficazes a Ordem Pública e aos Interesses Sociais, fomentando-se do direito de um único indivíduo e atingindo o direito difuso e o direito coletivo por meio da aplicabilidade da Norma, e assim atender as necessidades quanto à dignidade, à saúde e segurança, à proteção de interesses econômicos, a melhoria de qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo além de outros. Tudo com respaldos a textos tantos Constitucionais quanto de normas criadas para dar eficácia o seu cumprimento, sendo promovido pelo seu caráter de microssistema multidisciplinar, principiológico, com a finalidade de se estabelecer um equilíbrio e a justiça social, quando sendo observados por toda sociedade, pelos órgãos competentes e até mesmo de ofício.

Palavras-chave:

Lei 8.078. Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Controle das Cláusulas Abusivas.

ABSTRACT

This work refers to a study of exploratory bibliographic research, which aims to unite knowledge of Doctrinators and Doctors regarding Consumer Law and Abusive Clauses, with emphasis on the most complete Legal Order on the subject, Law 8.078 / 90, the Code of Consumer Protection. Its purpose is to clarify that the whole society has rights that must be enforced against a relationship of consumption, without being subject to its hypersufficiency and vulnerability, because such Code brought the ability to prevent and even to restrain the imbalance that was once inevitable, being the responsibility of the State, the protection of the defense and protection of the consumer. Finally, it aims to provide a greater familiarity with the problems that arise in everyday life, as to the clarification of what can and cannot be considered as legal and illegal in a consumer contract, such as practices and unfair terms, institutes with a view to making them more explicit or even constructing hypotheses that can serve as Control, and that the Public Order and Social Interests are effective, fomenting the right of a single individual and achieving the diffuse right and the collective law through the applicability of the Standard, and thus to attend the needs for dignity, health and safety, protection of economic interests, improvement of quality of life, as well as transparency and harmony of consumer relations beyond other issues. All with backing to texts as many constitutional as rules created to give effective compliance, being promoted by its character of multidisciplinary microsystem, logical principle, with the purpose of establishing a balance and social justice, when it being observed by all society, by the competent bodies and even of the office.

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