O DIREITO EMPRESARIAL (RESUMO)

Resumo do Livro 1

O início do direito comercial , se refere a época pré-romana , seus principais personagens eram os fenícios , os assírios , babilônicos e gregos, na época o comércio era exercido por escravos e as leis eram normas fragmentadas .

Na idade média , o direito comercial como autônomo teve a Itália como seu berço .

O direito comercial por muito tempo na idade média era ditado e formado por corporações e jurisdição consulares. Era eles que monopolizava as mercadorias. As corporações era formada por mestres, companheiros  e oficiais a riqueza da época pertenciam a tais membros.

As corporações resultavam em burgos, pois dominavam a época .

No Brasil , o direito comercial esta presente desde a colonização Brasileira . A lei de abertura dos portos em 12 de outubro de 1808 proporcionou essa arbitrariedade , assim o Brasil regia seu comércio em base de costumes ( Direito consuetudinário ) visando uma auto economia .

Em 1850 Dom Pedro 2 , aprova o Código Comercial Brasileiro , que se fundamentava na teoria de atos do comércio , só se tornaria comerciante quem se enquadrava nas normas vigentes .

Em 2002 com a adoção do Código civil , a teoria dos atos do comércio foi substituída pela Teoria da Empresa , fruto do Código civil italiano de 1942 , está escrita nos artigos de 966 a 1195.

Vcs tem

O direito empresarial é o ramo do direito que tem o objetivo a regulamentação da atividade econômica.

As fontes do direito pode ser dividido em materiais : os elementos concorrem para a criação de leis . Formais : compreendem as fontes externas que manifestam em direito .

Pode-se dividir ainda em primárias ou diretas  , secundárias ou indireta .

Primárias são leis comerciais que podem ser modificadas e revogadas , é o corpo básico das normas jurídicas aplicadas a matéria comercial .

Secundárias são as leis que influenciam e que são necessárias para a sua manutenção : lei civil , os usos e costumes , a jurisprudência , a analogia e os princípios gerais do direito.

Princípios Jurídicos do direito comercial

• Livre iniciativa ( livre movimentação interna de capitais e livre empreendimento)
• Liberdade de contratar
• Regime jurídico privado
• Livre concorrência
• Função social da empresa
• Preservação da empresa .

As características do direito comercial

• Simplicidade
• Internacionalidade
• Rapidez
• Elasticidade
• Onerosidade

Direito comercial ramo do direito privado que busca resolver os litígios do cotidiano empresarial , utilizando para isso ramos do direito , como Código civil e na ausência de um embasamento legal próprio, aplica-se a analogia , jurisprudência e princípios gerais do direito.

Empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços de acordo com o código civil em seu artigo 966

Os artigos 978 e 979 do Código civil se refere aos empresários casados .

A sociedade empresarial pode ser compreendida como a pessoa de direito privado que tem o objetivo social a exploração da atividade econômica .

Estatuto social = Contrato Social

Contrato Social é o contrato firmado entre partes em uma sociedade simples , limitada , em nome coletivo ou em comandita simples

Características gerais das sociedades empresariais   ( ler página 36)

A sociedade empresarial pode ser

Limitada -  fins lucrativos , trazido aos donos e não associada a bolsa .Constituída por uma sociedade contratual .

Anônima – Associada a bolsa de valores .Leis das sociedade por ações (Direito do voto)

Responsabilidade civil

• Conduta
• Dano
• Nexo causal
• Culpa

O que deve atender a responsabilidade civil

• Reparação
• Prevenção do dano
• Punição

Responsabilidade civil

Contratual – Quebra de um contrato

Extra contratual – reparação de um dano cometido .

As atividades econômicas podem ser atividades  não empresariais – Profissionais liberais (Médico , advogado , dentista )

Atividades profissionais –  empresários individuais.

Pessoas que são impedidas de exercer atividade empresarial:

• Falidos , durantes obrigações com a massa
• Leiloeiros e corretores
• Servidores públicos no exercício da atividade pública
• Deputados e senadores não podem ser proprietários , controladores ou diretores de empresa ou exercer em empresa função remunerada
• Estrangeiros e sociedade sem sede no Brasil , caso de algumas atividades ( como por exemplo : empresa jornalística e de radiodifusão ou exploração e aproveitamento de jazidas e outros recursos minerais
• Médico no exercício simultâneo de farmácia.

Livro 2

Código civil brasileiro referente aos títulos de crédito é tratado no livro 8   “Do direito das obrigações” .

Título de crédito Artigo 887 a 903

Deve conter :

• Data de emissão
• Indicação precisa dos direitos que confere
• Assinatura do emitente

Os principaus título de crédito são :

• Letra de câmbio – lei 57.663/1996
• Nota promissória – lei 57.663/1996
• Cheque – lei 7.357/1985
• Duplicata – lei 5.474/1986

Princípios que constituem os títulos de crédito

• Cartualidade / incorporação
• Literalidade
• Autonomia
• Abstração

Classificação dos títulos :

• Modelo
• Estrutura
• Hipótese de emissão
• Circulação

Endosso – Transmissão de títulos mediante a assinatura no verso ou dorso do documento , o endosso pode ser :

• Em branco
• Em preto
• Mandato
• Caução

Aval : consiste em uma garantia das por um terceiro a um título de crédito .