O DIREITO TRIBUTÁRIO

Aula 3  Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária

ATPS: Direito Tributário  -  Professora: Edilene Teixeira

1- O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),

1. É punido a título de culpa.
2. Caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.
3. Caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.
4. Caracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.
5. Não pode ser praticado por quem não é contribuinte.

2- Sobre a Lei no 8.137/90 analise as assertivas abaixo.

I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

II. Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.

III. Constitui crime contra as relações de consumo misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros, não se punindo, neste caso, a modalidade culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

1.  I.
2. I e II.
3.  II.
4. II e III.
5. I e III.

3- Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimir o tributo devido em operação comercial. Ana e Maria responderão por crimes de:

1.  falsificação de documento particular e falsidade ideológica, respectivamente.
2.  de falsificação de documento público e falsidade ideológica, respectivamente.
3. contra a ordem tributária.
4.  contra a ordem econômica.
5. de falsificação de documento particular e contra a ordem tributária, respectivamente.

4- O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer vantagem diretamente, faz que este funcionário responda pelo ilícito administrativo, inicialmente, perante o banco. Somente depois de findo este procedimento administrativo, o funcionário poderá responder por crime contra a ordem tributária. (  ) certo   (   ) errado

5- No que concerne ao processo administrativo tributário e aos crimes contra a ordem tributária, pode-se dizer que tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, mesmo antes de seu lançamento definitivo. (  ) certo   (   ) errado

6- Responda com base no Direito Penal: Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido.