O DIREITO TRIBUTÁRIO
Por: Nicolas Oliver • 15/4/2020 • Artigo • 1.209 Palavras (5 Páginas) • 130 Visualizações
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SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – RS.
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – PELOTAS - RS
- NÚCLEO DE COMPRAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 7ªSR/ 003/2020
- PROCESSO Nº 20/0435-0007864-8
MODALIDADE | Dispensa Eletrônica | DATA | 12 de março de 2020 |
( X ) Emergencial ( ) Normal | ORIGEM | DAER - 7ª SR - PELOTAS | |
EMBASAMENTO | Lei Estadual Nº 13.179/09 e Lei complementar 123, de acordo com o Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | ||
DESCRIÇÃO OBJETO |
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LOTE 001
Reforma de telhado.
Obs: INDISPENSÁVEL VISITA TÉCNICA, PARA AVALIAÇÃO DO SERVIÇO, EM TEMPO HÁBIL , ANTECEDENDO A DISPENSA.
Entrar em contato com o Sr. Pedro Omar Ulguim Bueno(Almoxarife), pelo fone (53)3271.3200 ou e-mail: pedroub@daer.rs.gov.br, e/ou Santa Cleusa de Oliveira – santacs@daer.rs.gov.br
LOCAL DE ENTREGA:
Rua João Simões Lopes Neto, 2273 – Bairro Fragata, Pelotas/RS – CEP 96.025-210, ou a combinar.
1. NA PROPOSTA DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE:
1.1 - A elaboração da proposta deve ser feita, em formulário com timbre da empresa onde deverá constar de modo legível valor cotado em R$ - unitário bem como total;
1.2 - As empresas enquadradas no Art. 1º do Decreto 43.295, de 18 de agosto de 2004 (Programa RS Competitivo), deverão apresentar as propostas já com valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS, para o itens que eventualmente estiverem indicados no edital;
1.3 - Constar o CNPJ./M.F;
1.4 - Endereço completo;
1.5 - O prazo para a entrega dos Materiais até 05 (cinco) dias úteis, após recebimento via e-mail ou fone fax da cópia do empenho e Ordem de Compra;
1.6 - Prazo de validade da proposta 30 dias; Telefone e e-mail;
1.7 – Apresentação da Documentação exigida da empresa; FGTS, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Á DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, SEFAZ (CERTIDÃO DE DEBITO ESTADUAL), CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS E CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA.
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