O DIREITO TRIBUTÁRIO

                                                DIREITO TRIBUTÁRIO

Fixado no ideal de justiça fiscal, o estudo do princípio da capacidade contributiva  é  de  vital importância,  inclusive  como forma  de  efetivar  a concreção do princípio da  igualdade na seara do Direito Tributário. Nesse contexto, necessário se faz a análise da evolução histórica do princípio da  capacidade contributiva de modo a entender a atual acepção que se tem desse preceito. Ainda,  essencial  é  a  definição de seu  conceito e  conteúdo, em especial no âmbito da Constituição  Federal de 1988.

Na tabela as alíquotas aplicáveis em base de calculo aplicáveis em reais, com base na faixa de rendimentos e pessoas físicas, mostra que quanto maior for seus rendimentos, maiores serão suas contribuições para o imposto de renda ou seja a porcetangens da alíquotas serão cada vez maior.

A relação entre a tabela de imposto de renda e a capacidade contributiva são de estabelecer um conceito de arrecadação de  imposto,isso vai depender da capacidade econômica do contribuinte,cada um contribui referente a sua renda  mas  com uma forma de respeitar os direitos individuais  e nos termos da lei.

Traça um panorama acerca da instituição do Imposto de Renda no Brasil, ao abordar sua origem, implementação e evolução frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, sinaliza a importância e a necessidade de observância do princípio da capacidade contributiva, especificamente em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física, quanto ao dever de tornar o referido imposto mais pessoal ao contribuinte, imprimindo, ainda, um maior grau de progressividade de alíquotas.

SINISCALCHI, Carolina. Imposto de renda pessoa física e princípio da capacidade contributiva. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3780, 6 nov. 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abr. 2015.

YAMASHITA, Douglas; TIPKE, Klaus.  Justiça  Fiscal  e  Princípio  da  Capacidade  Contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.