O Direito Publico

Questionário de Direito Público

1. Diferencie Empresa e Empresário.

Empresa: local onde se prática a atividade de empresa fazendo riquezas.

Empresário: é a pessoa que faz gerar produtos e riquezas como também serviços. Passa a ter personalidade jurídica com seu registro. Diferente do empresário que pratica o comércio  sem registro. O comerciante é a pessoa que vive do comercio e não é aquela que esporadicamente vende um outro bem.

1. Comente sobre o registro da empresa.

O registro é feito na junta comercial, onde deve conter nome e qualificação dos sócios, o capital a integralizar de cada sócio, a divisão do lucro, espécie e tipo de atividade da empresa, nome fantasia.

No momento em que se registra a empresa, ela passa a ser uma empresa de direito, tendo direito e obrigações.

Obs: toda pessoa desde o momento que nasce tem personalidade, mas no momento que ela registra uma empresa, cria- se uma personalidade jurídica para essa empresa, de modo que a pessoa do sócio não aparece , o que aparece é a empresa como pessoa jurídica que respondera pelo seus atos, é uma capa de proteção em relação aos sócios, pessoas físicas.

Essa proteção cai por terra ,quando os bens não são suficientes para pagar as dividas da empresa e aí entra-se nos bens particulares dos sócios, isto significa despersonificação ou desconsideração da pessoa jurídica.

1. O que é direito administrativo?

É o direito que regula, regulamenta as relações do Estado para com o cidadão, do Estado para com as empresas, enfim, do estado para com a sociedade. O estado é representado por seus órgãos e agentes, de modo que cada funcionário do Estado representa o estado no exercício das suas funções.

1. Conceitue Direito e relacione Direito com Direto administrativo.

Direito: estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade

 Direito administrativo: regulamenta as relações do Estado para com o cidadão, do Estado para com as empresas, enfim do Estado para com a sociedade.

1. O Direito empresarial visa impor regras em quem?

Em empresas e empresários.

1. Relacione estado e direito administrativo.

O Estado é representado por seus órgãos e agentes e cada funcionário do Estado representa o estado e o direito administrativo regula as relações do estado para com o cidadão, empresas e sociedade.

1. Cite 5 poderes do Estado:

Poder discricionário

Poder vinculado

Poder disciplinar

Poder hierárquico

Poder regulamentar

1. Cite 5 princípios do direito administrativo:

Supremacia do interesse publico

Indisponibilidade do interesse publico

Principio da finalidade publica

Principio da publicidade

Principio da legalidade

1. Comente a respeito de alguns princípios do direito administrativo:

Principio da finalidade publica: todo ato administrativo tem uma finalidade publica e o ato só se perfaz se atingir o fim a que se propos.

Principio da legalidade: todo ato deve estar de acordo com a lei.

Supremacia do interesse publico: ele está acima do particular

1. Cite e explique os poderes da administração publica:

Poder disciplinar: é o poder que tem os chefes das repartições de disciplinar os seus subordinados.

Poder hierárquico: é o poder que tem o chefe das repartições de impor sobre seus subordinados

Poder vinculado: é o poder que detém o agente de trabalhar só de uma forma, ou seja, só tem um caminho para alcançar a finalidade publica.

Ex: desapropriação e licitação

Desapropriação: é a forma pela qual o Estado tira, desapropria alguém de sua propriedade em prol da coletividade, ele o faz através da indenização.

Licitação: é o meio pelo qual o estado delega poder particular para prestar serviços em seu nome ou fazer obras para isso, deve abrir um edital no diário oficial informando qual é a atividade ou serviço e o que ele quer. O estado escolhera o que for melhor para a sociedade.

1. O que vem a ser direito e relacione com direito administrativo, constitucional e estado.

Direito: conjunto de normas e regras que venha normatizar o estado ou a sociedade.

Direito administrativo: É o direito que regula, regulamenta as relações do estado para com o cidadão, do estado para com as empresas e do estado com a sociedade.

Direito constitucional: direito máximo do pais que rege a nação. A carta magna, a lei maior.

Direito do Estado: é um ente do direito publico criado para trabalhar para a sociedade.

1. Fale sobre o processo de elaboração de uma lei e enumere as etapas.

Começa com a ideia. A ideia emana do povoe se for um deputado a faze-la a casa dele é onde começara, que é a câmara dos deputados. Após a ideia, ao coloca- la no papel , já vira um projeto lei. Esse projeto será levado a presidência da câmara que o colocara em votação, podendo terminar em veto ou sanção. Sanção é a provação e veto, a negação. Se não for aprovada voltara para a mão de quem fez para que faça a mudança pedida. Após a mudança o projeto retorna a presidência da casa e se sancionada vai ao senado para votações  e se não voltar vai para a presidência e se não voltar é sinal que foi sancionada ,aí o presidente assina, e o ato dele assinar chama-se promulgação. Após a promulgação é publicado no diário oficial.