O Direito Resenha

Compareceu em seu escritório (Qd. xxx Rua xx, Ed. Alfa Mix Center salas

xx/xx Águas Claras – DF, telefone (xx) 12345678 e-mail

[e-mail]), o sócio da empresa BSB Créditos LTDA,

situada no SCS Ed. Mahatma Loja 01, Brasília – DF, CEP 7xxxxxx0 (CNPJ

xxxxxxxxxxxxxxx).

Trouxe uma cópia da notificação do processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx com audiência marcada para dia xx.xx.xxxx as 15

horas. Esclareceu que se tratava do ex-funcionário Josevalindo do Nascimento Pereira Siqueira Júnior

admitido em 02/01/2014, exercendo a função de agente patrimonial

(segurança noturno), que cumprindo jornada de trabalho na escala de 12 x 36 das 19

as 07 horas do dia seguinte, recebia adicional de periculosidade, e em razão

do trabalho noturno recebia o respectivo adicional.

Esclareceu ainda, que no dia 02/01/2020, a empresa, determinou que o Sr.

Josevalindo trabalhasse no período diurno, deixando de pagar ao funcionário o

adicional noturno. Em julho de 2020, Josevalindo foi apenas eleito membro do

Conselho fiscal do sindicato de sua categoria profissional.

Por fim, em 01/03/2021, a empresa BSB Crédito Limitada demitiu o Senhor Josevalindo

sem justa causa e ofertou o pagamento de suas verbas rescisórias devidas

no sindicato da categoria que ele está sindicalizado.

Contudo, Josevalindo procurou um advogado e ingressou com uma Reclamação

Trabalhista contra a empresa que trabalhava, na 14ª Vara do Trabalho de

Brasília – DF, pleiteando:

Na condição de advogado(a) da empresa, redija a peça processual

adequada a situação hipotética apresentada no processo nº.

000000000000000000000 expondo os fundamentos legais pertinentes e o

entendimento da jurisprudência do TST a respeito de tais fatos.

o adicional de insalubridade, no percentual de 40%, sob a alegação

de que durante o período noturno, recolhia o lixo do escritório da

empresa e colocava na parte externa da empresa.