O Direito Tributário
Por: Luana_oliveira96 • 15/5/2017 • Trabalho acadêmico • 412 Palavras (2 Páginas) • 774 Visualizações
CARACTERÍSTICA DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
- INDELEGABILIDADE
- IRRENUNCIADILIDADE
- INCADUCABILIDADE
- FACULTATIVIDADE
- PRIVATIVIDADE
TIPOS
- PRIVATIVA OU EXCLUSIVA ( APENAS UM ENTE POLÍTICO POSSUI COMPETENCIA TRIBUTÁRIO PARA TAL TRIBUTO) EX: IMPOSTO DE RENDA. ( TODOS OS IMPOSTOS)
ORDINÁRIA - COMUM(NÃO É DE COMP. EXCLUSIVA DE NINGUÉM) EX: TAXAS
- RESIDUAL OU REMANESCENTE: 20 % DA ARRECADAÇÃO DESTES IMPOSTOS DEVERÃO SER REPARTIDOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
- PRIV. OU EXCLUSIVA
ESPECIAL - COMUM
- RESIDUAL (TRIBUTOS NÃO PREVISTOS NA CF/88)
- Taxa de coleta de lixo, taxas de licenças, alvarás etc. Estadual (taxa de bombeiros)
- FUNÇÃO FISCAL, PARAFISCAL, DOMÍNIO ECONÔMICO
- IPI CIGARRP, ISENÇÃO DE PRODUTOS PARA O DEFICIENTE FÍSICO
RECEITA ORIGINÁRIA – Doações, rendas, aluguéis de imóveis da prefeitura.
RECEITA DERIVADA – Podem prover de multas e tributos.
PESQUISAR TAXAS FEDERAIS, ESTADUAIS (TAXA DE LICENCIAMENTO), MUNICIPAIS (4 DE CADA)
- Existem tipos de verbas que não incide imposto.
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