O Direito Tributário

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS, ART. 150, INCISO VI CF/88

IMUNIDADE FUNDAMENTAÇÃO FINALIDADE

Recíproca Art. 150, inciso VI, alínea "a", CF/88 As pessoas jurídicas de direito público não podem se tributar reciprocamente por meio de impostos

Dos templos religiosos de qualquer culto Art. 150, inciso VI, alínea "b", CF/88 Garantir a liberdade religiosa, estabelecendo imunidade de impostos aos templos religiosos e as atividades inerentes a sua finalidade.

Imunidade dos Partidos Art. 150, inciso VI, alínea "c" CF/88 Garantia a liberdade para que os institutos sindicais, de educação e assistência social, sem fins lucrativos, possam se organizar e lutas pelos direitos.

Imunidade de Livros e Jornais Art. 150, inciso VI, alínea "d" CF/88 Visa garantia e estimular os agentes econômicos na difusão de informação e conhecimento

Fonograma e Videofonogramas Art. 150, inciso VI, alínea "e" CF/88 Garantir a difusão e a preservação da cultura nacional.

As imunidades tributárias constitucionais, foram criadas para garantir a liberdade de algumas instituições e preservar a autonomia dos entes da Federação, e vamos analisar cada um no decorrer do texto.

A imunidade recíproca e fundamentada pelo princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade tributária.

A imunidade dos templos religiosos visa garantia a liberdade religiosa, prevista no art. 5º, VI e VII da CF, assegurando que não haja qualquer óbice para impedir esse direito a qualquer cidadão.

A imunidade das entidades assistenciais e dos partidos políticos foi determinada pela CF, pois, dispuseram que estes são de fundamental relevância para a organização da sociedade, e por estarem inseridos num contexto social e econômico. Porém, vale ressaltar que, para essas entidades terem o benefício da imunidade, precisam preencher alguns requisitos.

Imunidade dos livros e demais, foi pautada na proteção de direito fundamental de acesso e tem cunho social, tendo como objetivo preservar o acesso à cultura e educação.

E por último, a imunidade de fonogramas e videogramas, com essa norma imunizatória, espera-se a redução do custo final para as obras musicais de artistas brasileiros ou por eles interpretados, trazendo consigo o acesso à cultura pelas classes menos privilegiadas economicamente.