O Direito a Acessibilidade

ACESSIBILIDADE NO DIREITO CIVIL

Cidade

2018

XXXXXXXXXXXXX

UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXXXXXXX

ACESSIBILIDADE NO DIREITO CIVIL

Trabalho apresentado como requisito de

aprovação nas disciplinas de Prática Jurídica,

durante o 9º e 10º semestre do curso de

Direito.

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2018

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        7

1.        ACESSIBILIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL        8

1.1        O EMPRESÁRIO NO RAMO DO DIREITO BRASILEIRO        8

1.2        EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL        9

1.3        EMISSÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITOS        10

1.4        QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO?        14

1.5        QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS QUE RESPALDAM OS TÍTULOS DE CRÉDITO?        14

1.6        CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO        16

1.7        TÍTULOS DE CRÉDITO AO PORTADOR        16

1.8        O TÍTULO AO PORTADOR É PERMITIDO?        17

1.9        TÍTULO DE CRÉDITO NOMINATIVO        17

1.10        O QUE É ENDOSSO?        18

1.11        QUAIS AS ESPÉCIES DE CAUÇÃO E MANDATO?        20

1.12        O QUE É O AVAL?        20

1.13        É PRECISO TER VÊNIA CONJUGAL PARA GARANTIR UM TÍTULO DE CRÉDITO COM AVAL?        20

1.14        QUAL SERIA, A CONSEQUÊNCIA PARA QUE O CÔNJUGE NÃO DE O AVAL?        20

1.15        O AVAL PODERÁ SER TOTAL OU PARCIAL?        21

1.16        O QUE É AVAL SUCESSIVO E AVAL SIMULTÂNEO?        22

1.17        DIFERENÇA ENTRE FIANÇA E AVAL        22

1.18        O QUE É ACEITE?        23

1.19        SE O ACEITE NA DUPLICATA OU NOTA PROMISSÓRIA NÃO OCORREU?        24

1.20        ONDE O ACEITE É DADO?        24

1.21        E O CANHOTO QUE ASSINA A ENTREGA DE MERCADORIA PARA A DUPLICATA?        24

1.22        PROTESTO        24

1.23        FALÊNCIA        29

1.24        A EVOLUÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES NO BRASIL E AS AÇÕES AFIRMATIVAS        32

1.25        OS DESAFIOS DAS EMPRESAS PARA OS DEFICIENTES        33

2        ACESSIBILIDADE E RESPEITO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS NO DIREITO PENAL        34

2.1        ACESSIBILIDADE NO BRASIL        35

2.2        Usabilidade e infraestrutura para deficientes físicos        36

3        ACESSIBILIDADE NO DIREITO NOTARIAL        40

3.1        RESPONSABILIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO        46

4        ACESSIBILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO        50

4.1        EVOLUÇÃO HISTORICA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA ATÉ INSERÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO.        50

4.2        LEGISLAÇÃO        52

4.3        BENEFICIOS DA CONTRATAÇÃO DO PORTADOR DE DEFICIENCIAS        53

5        PRÁTICA TRIBUTÁRIA - BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.        54

5.1        REDUÇÃO DE PIS/PASEP E COFINS PARA ACESSIBILIDADE DE PNE - LEI  12.649 DE 2012        55

5.2        NOVOS PROJETOS        63

5.3        Competências tributárias        66

FEDERAIS        66

ESTADUAIS        67

MUNICIPAIS        67

6        CONCLUSÃO        68

7        BIBLIOGRAFIA        69

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INTRODUÇÃO

A presente pesquisa vem com o tema “A ACESSIBILIDADE NO DIREITO”, onde buscaremos entender a origem e os direitos das pessoas com deficiência junto aos vários ramos do direito.

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1. ACESSIBILIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL

1. O EMPRESÁRIO NO RAMO DO DIREITO BRASILEIRO

        

        Ao iniciarmos na tese empresarial, traremos informações relevantes quanto á matéria regulamentadora e conceituada na atividade empresarial. O direito de empresa considera a atividade econômica e organizada no cotidiano da sociedade, vez que, existe consumo, trazendo consigo seus métodos legais, por outro lado apresentamos a empresa, as quais fabricam, comercializam, distribuem e, etc. dentre as atividades necessitadas em uma ordem legal para se conciliar de forma justa na sociedade.