O Embargo Declaração

AO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE SALVADOR

Autos n. (número)

ELEUTÉRIO, já qualificado no processo em epígrafe,

devidamente representado por seu advogado nos autos da ação XXXX, que move em face de Companhia XYPTO Ltda, também já qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal de cinco dias, opor os presentes

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

nos termos adiante especificados.

I – BREVE RELATO DOS FATOS

        O Embargante ajuizou ação indenizatória com danos materiais e morais  perante este juízo contra o réu Companhia XPTO Ltda.

Na r. sentença, não houve manifestação de Vossa Excelência no tocante a questão dos DANOS MORAIS, restando omissa a decisão quanto a este ponto.

II – DA OMISSÃO

Os presentes Embargos de Declaração pugnam pela supressão da omissão apontada, que consiste na inadequada omissão da observação do pedido de danos morais . Ou seja, está-se diante de uma ddecisão infra petita, que necessita correção, nos termos do art. 1022, II do CPC:

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra

qualquer decisão judicial para:

(...)

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

No caso, a omissão é patente, visto que o douto magistrado não vislumbrou a questão do pedido de danos morais ofertado pelo autor, o que torna a decisão carente de eficiência, haja vista a decisão da sentença não ter apreciado todos os pedidos da ação, tendo ficado aquém do que deveria ter sido feito em uma decisão regular.

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, requer o embargante sejam os presentes

embargos de declaração conhecidos e providos, para que haja a supressão

da omissão ora existente na r. sentença embargada, com a apreciação e o pronunciamento judicial sobre o pedido de DANOS  MORAIS.

Considerando que há a  possibilidade de modificação da decisão, requer-se a manifestação da parte embargada, para que possa exercer o contraditório (CPC, art. 1.024, § 4º).

Termos em que pede deferimento.

Salvador , data.

Nome do advogado

 OAB/UF