O Estado em Direito Internacional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME	RUNNE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
RA	4243825840

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora (CAMILA NEVES GONZALEZ).

Anhanguera Educacional

2015

Após a leitura dos direitos dos Estados, enumerados por Accioly, os dispositivos que encontramos nos artigos 2º, item 1 e no 51º, da Carta das Nações Unidas, são o direito à igualdade, respeito mútuo e o direito de defesa e conservação.

Com relação ao direito de igualdade, este prevê que todos os Estados são juridicamente iguais perante o Direito Internacional, gozam dos mesmos direitos e possuem a mesma capacidade no seu exercício.

No que se refere ao princípio do respeito mútuo, diz respeito ao direito que cada Estado tem de ser tratado com consideração pelos demais Estados e de exigir que os seus direitos, bem como a sua dignidade e seu sistema político-econômico sejam respeitados pelos demais membros da comunidade internacional.

Por fim, o direito de defesa e conservação consiste na prática dos atos necessários à defesa do Estado contra inimigos internos ou externos, por exemplo, a sistematização penal e jurídica, organização policial, expulsão de estrangeiros nocivos à ordem ou à segurança pública, entre outros, visando proteger os direitos e interesses de cada país.

Conclui-se, portanto, que tais princípios são adotados como meio de unir forças e promover o progresso econômico e social de todas as nações, a fim de que a paz, soberania e o desenvolvimento de cada Estado sejam respeitados.

BIBLIOGRAFIA:

ACCIOLY, Hidelbrando; CASELLA, Paulo Borba; SILVA, G. E. do Nascimento. Manual de direito internacional público. 20ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. 2ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado. 3ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2011.

LECH, Marcelo Mendes; MOREIRA, Luiz Carlos Lopes. Manual de direito internacional público. Canoas: Ulbra, 2004.

MIRANDA, Jorge. Curso de direito internacional público. 3ª. ed. Estoril: Princípia, 2006.