O Estado em Direito Internacional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME	Tânia Mara Valentim
RA	3708628169

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

São José/ 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo). Camila Neves Gonzalvez

                                        Anhanguera Educacional

                                                São José/ 2015

Estado é o ‘ agrupamento humano, estabelecido permanentemente num território determinado e sobre governo independente’, ( Casella 2009 ).Portanto possui seus direitos e deveres, de acordo com  Accioly ( 2012,p.321,367 ),

São direitos dos estados, ter liberdade, igualdade, respeito mutuo, defesa e conservação, direito internacional de desenvolvimento, direito de jurisdição e de não intervenção.

• Direito a Liberdade: relacionado ao poder que o estado possui em relação as pessoas e coisas, dentro de seu território e jurisdição.
• Direito de Igualdade: todos os estados são iguais perante aos seus direitos, em qualquer  questão a ser decidido pela sua comunidade , igualitar os votos, de igual valor, porem todos os estados possuem igualdade de decisão perante o direito internacional.
• Respeito Mutuo: Todo estado tem direito de ser tratado com consideração perante a outro estado, com dignidade moral e personalidade.
• Defesa e conservação: defesa de estado contra estado, contra os inimigos internos e externos, adoção de leis penais, expulsão de estrangeiros, e proibição de pessoas indesejáveis que possam oferecer algum risco a segurança do pais, protegendo e assegurando o povo de qualquer atentado no estado.
• Direito internacional de desenvolvimento: A falta de preparo econimico ou político, educação ou social, não deve servir para postergar a independência de um estado, devendo sempre estar buscando a melhoria de  suas comunidades.
• Direito de jurisdição e de não intervenção: todos os estados possuem o direito de exercer sua própria jurisdição, no seu territorio, assim beneficiando o estado, comunidade e população.