O IR (Imposto de Renda) Sistema Tributário Brasileiro

O IR (Imposto de Renda) , Sistema Tributário Brasileiro, Constituição Federal, Princípio da Capacidade Contributiva, Imposto de Renda Pessoa Física ou imposto de competência da União Federal e tem como função primária representar a principal fonte de receita tributária da União, de forma secundária, possui função extrafiscal. Possui como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, nos termos do art. 43 do Código Tributário Nacional.

No entanto, o tema acaba conflitando com a realidade social do Brasil e com a deficiente contraprestação Estatal.

Dessa forma, é de suma importância demonstrar a legislação aplicável ao Imposto de Renda, seus princípios constitucionais reguladores e inserir essa realidade tributária à realidade social dos contribuintes.

Assim, o Imposto de Renda Pessoa Física é um assunto que chama a atenção de todos os brasileiros por ser diretamente ligado ao cotidiano de todos os cidadãos.

No entanto, o dever de pagar Imposto de Renda, em lato senso, só passa a ser mais questionado, quando a mídia enfoca a rede de corrupção por parte dos Três Poderes. O contribuinte começa, então, a reavaliar a relevância de sua contribuição compulsória e a sua conseqüente aplicação, discutindo, ainda, o tratamento diferenciado e clamando por maior progressividade nas alíquotas incidentes sobre a renda.

Com relação a tabela apresentada nos informa os valores de isenção do imposto de renda, a dedução por dependente, até que valor pode-se deduzir despesas anuais de instrução de cada dependente e do titular, e até que limite as despesas não precisam ser comprovadas ou indicadas a sua origem, no caso do contribuinte optar por declaração simplificada, a tabela também nos mostra que quanto maior os rendimentos maior será a necessidade de informar à Receitas as fontes originadoras dos bens e tem por finalidade um sociedade com igualdade.

Com relação ao princípio da capacidade contributiva, tem por meio garantir a participação dos contribuintes, de forma equânime e mais proporcional possível, cujo seu intuito é buscar e garantir uma sociedade justa, tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riquezas, onde destaca o principio da capacidade contributiva garantir a nível fiscal. Sendo assim a capacidade contributiva tributária e o Imposto de renda tem por finalidade garantir a igualdade e a capacidade econômica da administração.

Referências bibliográficas

>http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/tabela_irf.html. Acesso em 30 de Abril de 2015

>http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/67198/medida-provisoria-528-de-2011/. Acesso em 30 de Abril de 2015.

http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao. Acesso em 01 de Maio de 2015.

<http://www.sare.anhanguera.com/index. php/index/citacao>. Acesso em 01 de Maio de 2015.

<http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/#ixzz3Z6SIjPHd> Acessos em 03 de Maio 2015