O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR

FACULDADE INESP

INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA

JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO

O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO

DO DIREITO PENAL MILITAR

FORTALEZA

2018

JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO

O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO

DO DIREITO PENAL MILITAR

Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do título de ESPECIALISTA em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar.

FORTALEZA

2018

A construção deste aludido trabalho é dedicada a minha família, com todo amor e apreço principalmente a minha esposa Kelly Maria Lima da Silva Marques e ao meu filho Matheus Lima Marques, no intuito de que eu seja o exemplo a ser seguido não só pelas palavras que profiro no dia a dia, mas nas atitudes e decisões naquilo que já venho a realizar no tocante ao conhecimento que sempre busquei para minha vida como crescimento pessoal.

AGRADECIMENTOS

O distinto e apreciado trabalho o qual fora devidamente elaborado com a intensa dedicação e empenho durante as mais árduas noites em que me debrucei sobre o mesmo, sendo este dedicado ás pessoas que foram mui importantes nessa mais nova conquista de minha vida, das quais faço referência a minha amada esposa e aos meus filhos que tiveram para comigo a paciência necessária durante todo esse tempo.

Em tudo que nos dispomos a fazer na vida é sempre importante em primeiro lugar o agradecer a Deus pela saúde e proteção que ele propicia, bem como, a força e fé que tenho tido nos momentos mais difíceis e que me fizeram fortalecer ainda mais os passos nesta árdua caminhada.

Não poderia deixar de agradecer aos colegas de turma e amigos que acreditaram na minha capacidade de almejar os objetivos que sempre me propus a alcançar, pois são para eles que devemos sempre demonstrar a força que temos para seguir a caminhada da vida.

Gostaria de ilustrar o meu apreço e cumprimentos ao orientador, Prof. Dr. Dalton Walbruni, pela paciência e dedicação que teve na minha orientação e acima de tudo, por ser um excelente mestre sapiente e facilitador no meio acadêmico.

RESUMO

Este trabalho tem como base, fazer uma análise no que tange o Princípio da Bagatela ao que possa corresponder o crime devidamente tipificado, mas sendo esse praticado por militar na visão do Direito Penal Militar, muito embora possa substanciar uma realidade também no Direito Penal comum. Nesse contexto será enfatizado como nasceu o Direito Penal Militar no Brasil, bem como, as normas específicas que regem a hierarquia e disciplina na carreira militar, que vai desde as Forças Armada as Forças Auxiliares no que possa corresponder aos Crimes Militares em tempo de paz, os quais estão tipificados no art. 9º, além dos Crimes Militares em tempo de guerra, como previsto no art. 10, sendo todos do Código Penal Militar, de modo a esclarecer o que vem a ser o Princípio da Insignificância em crime ínfimo ou até mesmo considerado ninharia para alguns, quando não afeta o bem jurídico tutelado pelo Estado, visto não se encontrar tipificação em legislação brasileira, por ser uma definição doutrinaria e pretoriana. Ainda sobre os Crimes Militares serão explicitados os considerados próprios, ou seja, aqueles que somente os militares poderão cometer na seara militar, encontra partida, discorrer sobre os impróprios, que são aqueles cometidos tanto por militares como por pessoas civis. De fato, será observada a grande polêmica que há na relação quanto à aplicação do Princípio da Insignificância com os referidos Crimes Militares, entendendo se estes poderão afetar os pilares da hierarquia e disciplina. É neste viés que o trabalho realizado tende a dispor uma reflexão devidamente fundamentada no Código Penal Militar e no Código Disciplinar Militar, bem como, em norma específica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados da federação, naquilo que realmente poderá ser considerado como crime de bagatela.

Palavras-chave: Crime de Bagatela; Código Penal Militar Brasileiro; Código Disciplinar Militar Estadual.

ABSTRACT

This work has as basis to make an analysis regarding the Principle of Bagatela to which can correspond the crime properly typified, but this one practiced by military in the vision of Military Criminal Law, although it can substantiate a reality also in the Common Criminal Law. In this context, it will be emphasized how the Military Criminal Law was born in Brazil, as well as the specific norms that govern the hierarchy and discipline in the military career, which goes from the Armed Forces to the Auxiliary Forces that can correspond to Military Crimes in time of peace, which are typified in art. 9, in addition to the Military Crimes in time of war, as foreseen in art. 10, all of them of the Military Criminal Code, in order to clarify what is the Principle of Insignificance in a minor crime or even considered trivial for some, when it does not affect the legal good protected by the State, since there is no criminalization in legislation Brazilian, because it is a doctrinal and praetorian definition. Still on Military Crimes will be explained the considered ones, that is, those that only the military can commit in the military field, finds match, to discourse on the improper ones, that are those committed by both military and civilian people. In fact, it will be observed the great controversy