O Princípio da Ampla Defesa

Atividade 10: 

Paula, menor púbere, assistida por sua genitora Priscila propôs ação judicial contra Pedro, com o objetivo de condená-lo em verbas alimentícias. Pediu a autora, além da citação do demandado, designação de audiência de conciliação/mediação, juntou documentos e arrolou testemunhas. Por fim, pediu os benefícios da justiça gratuita. O juiz recebeu a petição inicial em todos os seus termos, mas indeferiu a assistência judiciária gratuita, sob o argumento que não constava provas da necessidade do benefício nem tão pouco declaração de pobreza firmada pela autora.

Considerando a situação hipotética redija na qualidade de advogado a medida judicial adequada.

Agravo de Instrumento (modelo)

Excelentíssimo(a) senhor(a) doutor(a) desembargador(a) presidente do egrégio tribunal de justiça do Estado...

Processo n°...

Agravante, (qualificação completa), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da ação..., contra o agravado (qualificação completa), vem, respeitosamente a presença de vossa excelência, inconformado com a respeitável decisão de folhas, com fundamento no art. 1015 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados.

Informa o endereço dos patronos das partes em cumprimento do art. 1016, inciso IV do CPC: Advogado do agravante..., OAB/..., n°..., com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., cujo endereço eletrônico é ...@...; advogado do agravado: OAB/..., n°..., com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., cujo endereço eletrônico é ...@...

Lista as peças obrigatórias nos termos do artigo 1017, inciso I, do CPC: cópia da petição inicial, contestação, petição que ensejou a decisão agravada, a própria decisão agravada, certidão de intimação ou documento que comprove a tempestividade e as procurações das partes.

Requer a juntada das custas de preparo e porte de remessa e retorno dos autos recolhidas nos termos do artigo 1017 §1° e 1007 do CPC

Informa que no prazo de 03 dias da interposição do recurso, cumprirá as exigências do art. 1018 §2° comunicando o recurso ao primeiro grau.

Por fim requer a intimação do agravado para em querendo apresentar contrarrazões.

Termos em que, pede deferimento.

Local, data...

Advogado OAB/...

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Razões do agravo de instrumento

Agravante:

Agravado:

N° do processo....

Egrégio tribunal, colenda câmara, ínclitos julgadores.

Da tempestividade

        De acordo com folhas... o recurso é tempestivo nos termos do art. 1017, inciso I do CPC.

Breve Relato (fatos)

        

Razões recursais (fundamentos)

Pedido

Diante de todo o exposto, requer que o presente recurso seja conhecido e provido a fim de reformar/invalidar, a decisão impugnada para que..., como medida de justiça!

Termos em que pede deferimento.

Local, data....

Advogado OAB/...