O Problema Da Transmissão Da Herança Digital E A (Des)Proteção Do Direito À Privacidade Do De Cujus

ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA - AVEC CENTRO UNIVERSITÁRIO OSMAN LINS - UNIFACOL

COORDENAÇÃO DO CURSO DIREITO - BACHARELADO

RUTH ALVES XAVIER NETA

O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA DIGITAL E A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DO DE CUJUS

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PE 2021

RUTH ALVES XAVIER NETA

O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA DIGITAL E A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DO DE CUJUS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário FACOL - UNIFACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de Concentração: Direito Civil.

Orientador (a): Ms. Julliana Valentim de Souza Amorim

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PE 2021

Ficha catalográfica

ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA - AVEC[pic 1][pic 2]

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACOL - UNIFACOL COORDENAÇÃO DE TCC DO CURSO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

ATA DE DEFESA

Nome do (a). Acadêmico (a): RUTH ALVES XAVIER NETA

Título do Trabalho de Conclusão de Curso: O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA DIGITAL E A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DO DE CUJUS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da UNIFACOL – Centro Universitário Facol, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em DIREITO.

Área de Concentração: Direito Civil

Orientador (a): Julliana Valentim de Souza Amorim

A Banca Examinadora composta pelos Professores abaixo, sob a Presidência do primeiro, submeteu o candidato à análise da Monografia em nível de Graduação e a julgou nos seguintes termos:

Professor: JULLIANA VALENTIM DE SOUZA AMORIM

Julgamento – Nota: 7,0 Assinatura:          

Professor: LYSLLEM HELLEM DE OLIVEIRA PESSOA DE SÁ LIMA

Julgamento – Nota: 7,0 Assinatura: _         

Professor: SEVERINO RAMOS DA SILVA

Julgamento – Nota: 7,0 Assinatura:          

Nota Final: 7,0. Situação do (a) acadêmico (a): APROVADO (A).

MENÇÃO GERAL:          

Prof. Me. Severino Ramos da Silva Coordenador de TCC do Curso de Direito

Profª. Ma. Maria Paula Latache Ribeiro de Vasconcelos/Prof. Me. Felipe da Costa Lima Moura Coordenação do Curso de Direito

Vitória de Santo Antão-PE, 16 de junho de 2021.

Credenciada pela Portaria nº 644, de 28 de março de 2001 – D.O.U. de 02/04/2001.

Endereço: Rua do Estudante, nº 85 – Bairro Universitário.

CEP: 55612-650 - Vitória de Santo Antão – PE Telefone: (81) 3114.1200

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, ao meu bondoso e amado Deus, que sempre está comigo e me dá foças em momentos que não tenho mais, e sempre me ajuda a prosseguir com meus sonhos, e tudo que eu almejo, se assim for da sua vontade. Sou eternamente grata pela sua fidelidade e pelo seu amor eterno com seus filhos, sem querer nada em troca e pela sua misericórdia.

Aos meus amados pais, Carlindo e Edjane, que sempre fizeram mais que o impossível, sempre nos limites, para me ensinar o melhor caminho a seguir, mostrando sempre a palavra de Deus e sendo, sempre, exemplos vivos de caráter, honestidade, amor e fé. Não sei o que seria de mim sem vocês, obrigada por tudo.

Ao meu esposo, Raul, pelo companheirismo, pelo amor, pelo caminho que construirmos e o que ainda vamos construir, agradeço pelo suporte desde o início, pelas orientações, pela compreensão, e por compartilhar a sua vida comigo. Esta vitória é nossa.

À minha amada família, por serem meu lar.

À professora, e minha orientadora, Julliana Valentim de Souza Amorim, pela primorosa e paciente orientação. Sua trajetória nesta Universidade de Direito inspira a todos, alunos e professores, a sermos profissionais dedicados e a trabalharmos por amor acima de tudo. Agradeço imensamente pelos seus ensinamentos.

À esta instituição, na pessoa do reitor Paulo Roberto, que com sua dedicação e comprometimento, tornando possível e muito mais gratificante meu ingresso e passagem pelo ensino superior. E por me mostrarem, durante todos esses anos, que para alcançar o sucesso é necessário perseverança e certos sacrifícios, mas o resultado é a felicidade, satisfação pessoal e profissional e que ainda há algo bom no mundo pelo que lutar.

[pic 3][pic 4]

“Quem me dera compreender os segredos e mistérios dessa vida, esse arranjo de chegadas e partidas; essa trama de pessoas que se encontram, se entrelaçam e misturadas ganham outra direção. ”

(Pe. Fábio de Melo, 2012)

[pic 5][pic 6]

Com o advento da internet começaram a surgir novos hábitos na sociedade. Já existia o direito sucessório, com a destinação de todo o patrimônio do falecido, mas não traziam com ele a nova era digital, as redes socias, as “nuvens”, e sem normas para tutelar esses bens está ficando cada vez mais difícil essa proteção. O presente trabalho vem demostrar qual a finalidade dos bens do acervo digital deixado pelo autor da herança, mostrando qual a forma mais adequada e segura para essa transmissão, sem violar o direito de privacidade do autor da herança. Também será apresentado o que se pode encontrar para resguardar esse direito da personalidade e da privacidade do falecido nos dias atuais com o nosso ordenamento jurídico vigente, e demostrando que ele pode manifestar sua vontade, através do testamento para seus herdeiros e sucessores, no que se trata de ativos digitais, o método de pesquisa utilizado foi o qualitativo, bibliográfico e casos práticos para poder demostrar tudo que foi levantado no presente trabalho.