O Tribunal de Nuremberg

Atividade Prática Supervisionada de Direito Internacional

Resenha do vídeo proposto

O Tribunal de Nuremberg foi um Tribunal Internacional criado após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, afim de julgar os crimes de guerra cometidos pelos conspiradores nazistas e que violaram a paz e o direito internacional. Este tem caráter ad hoc e também foi chamado de Tribunal Militar Internacional (TMI), foi composto pelas nações vencedoras via acordo assinado, sendo elas Estados Unidos da América, Reino Unido, França e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. O julgamento aconteceu na cidade de Nuremberg – Alemanha e teve representantes das quatro nações atuando como juízes e promotores.

As regras que pavimentaram o julgamento, no que tange o processo e as punições, foram determinadas pela Carta de Londres, Ato Constitutivo este que serviu de estatuto do TMI e também estabeleceu por quais crimes seriam julgados os réus. Foram julgados treze processos que envolviam vinte e quatro réus e os crimes foram separados em quatro categorias sendo elas: conspiração, crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

As quatro grandes nações vitoriosas então, não estavam à procura de vingança e entregaram seus prisioneiros, símbolos da violência, do extremo nacionalismo e da guerra, para julgamento conforme a lei internacional, “tributo que poder pagou à razão”, e obtiveram auxílio de outras quinze nações aliadas para tal julgamento. Os crimes a serem julgados eram tão cruéis e devastadores que nenhuma civilização poderia ignorá-los ou vivê-los novamente. Enfim, o juiz Jorge H. Jackson, promotor americano, abriu o primeiro processo.

As provas para tal consistiam em livros, registros e filmes (vídeos). A primeira acusação foi formulada pelos Estados Unidos, pleiteando que estes atuaram como organizadores e cúmplices em uma conspiração comum, cometendo crimes contra a paz, crimes de guerra e contra humanidade. Essa acusação deixa claro que a ascensão do nazismo se baseou em fraude e coação, e faz alusão à dominação dos territórios da Áustria e Tchecoslováquia. A segunda acusação foi apresentada pelo Reino Unido (Grã Bretanha e Irlanda do Norte) sob a alegação de crimes contra a paz, acusando todos os réus de terem participado no planejamento e execução de guerras de agressão, violar tratados internacionais, acordos e declarações, executados afim de atacar e dominar territórios dos quais os alemães guardavam acordos de paz e amizade.

A terceira e a quarta acusação foram apresentadas pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e acusava todos os réus de cometerem crimes de guerra na Alemanha e em todos os países por ela ocupados, eram estes crimes contra exércitos inimigos, contra prisioneiros de guerra e contra os civis das terras ocupadas. A URSS também acusou alguns de comandar assassinatos em massa e afirmou que os réus acreditavam da doutrina barbárica da guerra total e acreditavam ser livres dos limites da lei internacional e da ética de guerra estabelecida. O tratamento ardil que foi proporcionado aos prisioneiros e refugiados violava a convenção de Genebra, eram condutas aprovadas e defendidas pelos réus que alegavam ter o objetivo de “destruir e apagar ideologia”. Também alegou que a pior e principal arma dos conspiradores nazistas eram os campos de concentração que incluíam todo tipo de opositores, tanto alemães quanto povos europeus em geral, executando em apenas um deles, por exemplo, cerca de 3 milhões de vítimas. Enfim, os acusaram de genocídio.

Juntamente a URSS, a República da França também apresentou essas últimas acusações, fechando-as. Alegaram que todos os réus cometeram crimes contra a humanidade, incluindo assassinato e perseguição de todas pessoas opostas ao partido nazista, bem como escravidão, exploração e deportação de populações civis. Indicaram também que o maior crime contra a humanidade executado pelos nazistas foi contra os judeus, já que mobilizavam uma campanha de ira e assassinato contra estes nas bases do movimento, matando então, cerca de 6 milhões de judeus na “Solução Final” nazista, que consistia em persegui-los e exterminá-los. Diversas testemunhas foram arroladas e prestaram depoimentos cruciais sobre a selvagem política nazista durante a acusação da promotoria como meio de provas, além dos tipos citados anteriormente.

A defesa, por sua vez, arrolou 61 testemunhas e trouxe 38 mil depoimentos sobre os réus. Uma parte afirmou que alguns dos réus tiveram influência em esferas que não interessavam Hitler e que não tiveram qualquer participação nas grandes decisões de guerra e paz, armistícios e negociações, outra parte usou uma defesa mais planejada para seus clientes. Após ouvidos todos os discursos e as testemunhas, e os prós e contras serem argumentados, a corte sentenciou à morte por enforcamento Goring, Robbentrop, Keitel, Rosemberg, Kaltenbrunner, Jodl, Frank, Frick, Sauckel, Streicher, Seyss-Inquart; sentenciou à prisão perpétua Rudolph Hess, Funk e Raeder; sentenciou à 20 anos de prisão Schirach e Speer; sentenciou à 15 anos de prisão: Neurath; sentenciou à 10 anos de prisão Donitz e inocentou Schacht, Papen e Fritzsche. Bem como declarou S.S, S.D. e Gestapo como organizações criminosas. O único a discordar foi o membro soviético do júri, o General Nikitchenko, que declarou não apoiar a sentença de alguns réus.