OAB - DIREITO ADM

Poder  Constituinte  ( constitucional)

Poder Originario –  que elabora uma nova constituiação do zero

Poder Derivado – Modificações da constituiação

Poder constituinte derivado:

Emenda Constitucionais:

Limitações Formais :

Iniciativa de uma PEC:

• 1/3 no minimo dos menbros da camera dos deputados ou 1/3 no minimo dos membros do senado.
• Presidente da republica
• Mais da metade das assembleias legislativas dos estados ( maioria relativa dos seus membros)

Corum para deliberação:

        Aprovação emenda tem que ser feita em dois turnos , em cada casa do congresso nacional, aprovação de 3/5 dos membros.

Não há sanção ou veto do presidente.

Promulgação:

        Mesa da camara dos deputados e senado federal  em conjunto

Limitações Materiais :

        Clausulas petrias – art 60 p.4º da cf.

Emenda pode tratar de clausula petria , mas nao pode ser tentende a abolir.

Forma federativa do estado , separação do poder , voto direto secreto , direto e garantias individuais (clausulas petrias )

Limitações Circunstanciais :

        A constituiação não pode ser emendada em algusn casos . (estado de sitio , estado de defesa, e intervenção federal).

(Direito Administrativo) Empresas Publicas e sociedade de economia mista

Quando o estado petende aliar a atividade economica.

Objetivo : são a atividade economica com o intuito de obter o lucro.

Intervenção direta  no dominio economico : Quando a empresa vende ou explora produtos.

Prestação de serviços publicos com lucros, sendo diretamente ou com consecão ou permissão.

Regime Juridico:

        Direito Privado : exploradoras de atividade empresarial.

        Direito Publico: prestadoras de serviço publico.

Imunidade tributaria , bens publicos.

        Sujeição ao direito publico: controle pelo tribunal de contas , concurso publico para admissão de pessoas , licitação na atividade-meio.