OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O texto DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie, de autoria de Beatriz Geshenson, Cândida da Costa, Carla Cecília Serrão Silva e Giovane Antônio Scherer, aborda as violências sofridas pelas crianças e adolescentes no Brasil, como também trata da reforma que tendem a reduzir a maioridade penal no país, como uma forma de estratégia de diminuição da criminalidade, abordando também o problema gerado pelo trabalho infantil, problemas estes enfrentados em grande escala no Brasil.

A barbárie e o retrocesso do processo civilizatório de um país são identificados pela análise do grau que está os direitos sociais daquela sociedade. O Brasil enfrenta uma série de violação de direitos, mostrando-se uma sociedade que é incapaz de garantir uma proteção social.

O trabalho infantil, tão recorrente no Brasil está relacionado ao meio social existente no citado país, onde a maioria atingida por essa realidade são crianças e adolescentes negras, sem acesso a educação e com famílias desestruturadas, dessa forma, o problema decorre das questões de raça, de gênero, e as desigualdades sociais. Pode-se ressaltar que nesse meio em questão, da mesma forma que essas qualificadoras se aplicam ao trabalho infantil, também são aderidas estas pelo sistema de justiça, o qual apresenta uma seletividade penal, onde jovens pobres, negros e residentes em periferias estão em maior número nos estabelecimentos prisionais, o que agravaria mais o quadro com a redução da maior idade penal, colocando mais adolescentes que tenham as citadas características atrás das grades.

As legislações pertinentes a proteção à criança e adolescentes estão se aprimorando ao longo dos tempos, como a Convenção de 1989 que reconheceu as crianças e adolescentes, até os 18 anos incompletos, todos os direitos e garantias expressas na Declaração Universal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Declaração a qual foi um importante marco, promulgada pela ONU em 1959.

Acerca do trabalho infantil e violações de direitos em tempos de crise do capital, o PNAD revelou que 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 05 e 17 anos trabalhavam no Brasil, entre eles, estavam crianças com impeditivo legal para o trabalho que não eram garantidas em condições da lei de aprendizagem, além de que não possuíam formalização do contrato de trabalho, os quais deixavam vulneráveis ao trabalho em atividades noturnas e perigosas. O Brasil vivência, desde o ano de 2017, um contingenciamento promovido pela PEC 241, a qual congela gastos públicos por 20 anos, com intuito de contornar a crise a crise econômica, logo, agrava a situação de crianças e adolescentes pobres, aumentando os abismos sociais e diminuindo as possibilidades de reversão imediata de tais situações. Com isso fica claro a evidência e a necessidade de política sociais de proteção social para adolescência brasileira.

Quanto ao trabalho infantil doméstico, se cristalizou socialmente como tarefa vinculada pelas mulheres/meninas que não precisam de qualificação, portanto dispensa remuneração, é algo muito difícil de enfrentar, visto que, é uma discussão que contempla elementos de peculiar formação da sociedade brasileira, da divisão sexual do trabalho e das relações de gênero.

O texto também abordou uma temática de fundamental importância no que se refere a inserção de adolescentes no roubo e no tráfico, pois, no Brasil, mostra-se fundamental compreender como vem se constituindo as trajetórias de vida de adolescentes que cometem atos infracionais, considerando suas experiências sociais no contexto de des(proteção) e violência do Estado, um vez que, esses atos muitas vezes se constituem como expressão trágica de uma série de violação de direitos, sendo que a captura pelo sistema de justiça revelam intensa seletividade penal voltada para jovens pobres negros e moradores de localidades periféricas. Vale salientar que, problematizar a complexidade da inserção de adolescentes nas relações de produção do roubo e do tráfico de drogas exige múltiplos esforços, para compreender essa realidade, o texto indica sistematizar alguns achados de pesquisas articuladas com tema, tendo como base