OS EMBARGOS À EXCUÇÃO
Por: Rodrigo Santos • 23/4/2021 • Tese • 447 Palavras (2 Páginas) • 108 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª V ARA
CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS.
Distribuição por dependência ao processo Nº...
PEDRO DE CASTRO , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade n°..., inscrito no CPF n °..., domiciliado ..., residente (endereço comple-to),Florianópolis-SC, vem por seu advogado(procuração anexa – Doc. 01, com en-dereço profissional(Art. 77, V) na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do art. 914 e seguintes do CPC c/c 337, XI do CPC, opor:
EMBARGOS À EXCUÇÃO
Em face de BANCO QUERO SEU DINHEIRO S/A, inscrita no CNPJ n °...(anexo cartão CNPJ – Doc. 02), com sede (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional((Art. 77, V) na rua ..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguin-tes do CPC, pela lide e fundamentos a seguir:
I – DOS FATOS
O Embargante tornou-se avalista em um contrato de empréstimo com a Sr.ª Laura, junto ao Banco Quero Seu Dinheiro S.A, em agosto de 2014, na quantia de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para serem pagos em 30 parcelas mensais.E assinou uma nota promissória como garantia.
Foi informado pelo Banco, em março de 2015, que a Sra. Laura não cumpriu com as prestações a partir da quarta parcela que venceu em dezembro de 2014. O Embar-gante com a alternativa de evitar eventuais problemas pagou a dívida em03/04/2015 .Porém,esqueceu de ter solicitado ao banco a nota promissória assinada.
II- DO MÉRITO
De acordo com os fatos,há ausência de legitimidade ou de interesse processual com base do artigo 337, XI do CPC,porque o embargante não deu causa para ser processado.Sendo assim,não podendo configurar como réu na execução proposta pelo embargado, de acordo com o artigo 917, VI do CPC.
Além do mais,caberá efeito suspensivo,pois o embargante está sendo executado por uma dívida que não procede.Ademais,teve seu consultorio,local de trabalho, penhorado.
Conforme o artigo 919, parágrafo 1º, diz que a requerimento do embargante juiz po-derá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os re-quisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja ga-rantida por penhora,depósito ou canção suficiente e parágrafo 2º ,cessando as cir-cunstâncias que motivaram o efeito suspensivo, a decisão relativa a este poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo em decisão fundamentada.
IV-DOS PEDIDOS
Diante o exposto, requer:
1.Que seja atribuído o efeito suspensivo aos embargos à execução com a suspen-são da execução demandada .
2.Que seja ouvido o embargado no prazo de 15 dias
3,Que seja desconstituída a penhora.
4.Condenação do embargado aos ônus da sucumbência.
...