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OS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Por:   •  10/5/2017  •  Trabalho acadêmico  •  438 Palavras (2 Páginas)  •  175 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA CÍVEL DA COMARCA DE

AUTOS Nº

FULANA já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por sua advogada que esta subscreve, nomeação deste patrono feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, convenio firmado pela OAB-SP Registro de indicação Registro Geral de Indicação: 111111111111111 ( doc. 01), com escritório na Rua José, CEP 09999-999, onde recebe intimações; e-mail d@@@@@@@,  vem a presença de Vossa Excelência,  vêm, com fundamento no artigo 914 e 917,  NCPC 2015 opor :

EMBARGOS À  EXECUÇÃO

em face do CONDOMÍNIO COSTA DO MARFIM, pessoa jurídica  de direito privado, com sede sob nº.11.1111111111, estabelecido na Rua, 288, Vila, CEP 09999-999, neste Município e Comarca de000000, para o que expõe e requer o seguinte:

1. A dívida chegou ao valor de R$ 2.726,70, multa de 2%  no valor de R$ 54,54 Aplicados juros de mora no período de 6  meses, a taxa de 1% ao mês, o valor dos mesmos é de R$ 121,50 e o montante da dívida atingiu R$ 2.902,74

2. MM. Dr. Juiz, o embargado quer cobrar dos embargantes, a título de juros e correção monetária pelo período de 6 meses, nada menos que R$ 2.994,25 Esse valor representada uma cifra de mais de 1,0315253% , no período, em relação ao principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção a cifras estratosféricas.

3. Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições.

4. O cálculo, deduzido pelos embargantes para a atualização do valor da dívida, está espelhado na planilha anexa, no valor de R$ 2.902,74, que entendem os embargantes ser o valor correto para pagamento.

6. A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo V. Exa. impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.

7. Face ao exposto, espera o embargante, seja o presente embargos recebido e afinal julgado provado, para o fim de ser declarado o valor da execução e em consequência, em face  do   cumprimento   da   prestação   jurisdicional,   sendo   a nomeação deste patrono feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, convênio firmado pela OAB-SP,  requer-se diante da fixação dos honorários advocatícios, a  EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS,  para pagamento pela Defensoria Publica do Estado de São Paulo.

Termos em que,

Pede deferimento.

CIDADE, 24 de  Abril de 2017.

ADV.

OABSP N.

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