OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA ... .

Processo n.º ...

“A”, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V.Excelência, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em que contende com “B”, tendo em vista OMISSÃO da r. SENTENÇA,interpor, com fundamento no inciso II do artigo 535 combinado com o art. 536, ambos do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões abaixo.

O Requerente propôs ação de indenização em face do Requerido, conforme acima especificada, para os fins de entre outros pedidos, fosse este último condenado a indenizá-lo.

Ocorre que, na fundamentação da r.sentença Vossa Excelência, deixou de apreciar o pedido de danos morais constante no rol da inicial tornando a r. sentença “citra petita”

“Art. 128 O Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte."

“Art. 460 É defeso ao Juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado."

Posto isto, requer se digne V.Excelência DECLARAR POR SENTENÇA a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais conforme pedido na inicial.

Termos em que

Pede deferimento.

São Paulo, ... de setembro de ... .

(assinatura do Advogado)

Nome do Advogado

OAB/SP: .........

1.04 – A) – Qual o prazo para opor embargos de declaração? B) – Quais as matérias que podem ser argüidas no embargo de declaração?

Respostas:

A)Conforme disposto no art. 536 do CPC, o prazo para interposição é de 5 dias e não há necessidade de preparo.

B) Conforme art. 565 incisos I e II , as matérias que podem ser argüidas são: A obscuridade, ou contradição e houver omissão de fato do qual o juiz deveria se pronunciar.