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OS EMBARGOS DE TERCEIRO

Por:   •  15/10/2020  •  Abstract  •  433 Palavras (2 Páginas)  •  104 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA  ... VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF

Por dependência à Ação de Execução nº..., nos termos do artigo 676, CPC.

Nome ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrito no CPF nº ..., portador do RG nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na cidade de ..., com endereço em ..., CEP nº ..., vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, com endereço para receber intimações ..., à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 674 e ss. do Código de Processo Civil, opor

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de nome ..., estado civil ..., profissão ..., inscrito no CPF nº ..., portador do RG nº..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado em ..., com endereço em ..., CEP nº ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

  1. BREVE RESUMO DOS FATOS.

  1. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO.
  1. DA DOCUMENTAÇÃO.

Conforme o artigo 677 do CPC, é essencial a prova sumária da situação de terceiro e, portanto, requer o embargante informar que anexa as provas essenciais para as alegações do presente caso, sendo estas a escritura do apartamento, o contrato e o ato de constrição de seu imóvel.

  1. DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

O embargante tem o domínio do bem ora objeto de penhora, e a posse do bem, não tendo sido parte no processo principal, e sendo, portanto, terceiro a lide.

Conforme toda a argumentação acima exposta, e do prejuízo que a expropriação trará ao embargante, requer a concessão da suspensão das medidas constritivas, para que o bem não seja expropriado nos termos do artigo 678 do CPC.

  1. DOS PEDIDOS.

Diante do exposto, requer:

  1. Requer a concessão da liminar para suspender a expropriação do imóvel;
  2. Requer que, no mérito, sejam os embargos julgados procedentes para determinar a desconstituição da penhora por ...
  3. Foi distribuído por dependência os embargos de terceiro, em entendimento ao artigo 676 do CPC;
  4. Requer a citação do embargado nos moldes do artigo, nos moldes do artigo 677, §3º do CPC;
  5. Segue em anexo a guia de recolhimento de custas processuais, e requer a condenação do embargado nas custas processuais e em honorários advocatícios nos termos do artigo 85 do CPC;
  6. Requer informar que tem interesse na audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 319, VII, do CPC;

Protesto por todas as provas admitidas em direito, em especial a prova documental em anexo.

Dá-se à causa o valor de ...

Termos em que, pede deferimento

Local e Data...

Advogado...

OAB...

...

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