OS EMBARGOS DE TERCEIRO

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ

Distribuição por dependência  

Processo nº 0902904-06.2012.8.06.0001 

 

 

WILLIAM DAVID CHARLESWORTH, canadense, separado judicialmente, aposentado, RNE nºV545896-4, CPF nº 602.825.833-43, residente e domiciliado na Rua dos Corais, nº 20, Porto das Dunas, Aquiraz - CE, e,

ALAN DE JONG, holandês, solteiro, contador, RNE nº NMC851988 CPF nº 673.061.523-00, residente e domiciliado na Raam 102, nº 2801NV, Gouda, Holanda, vêm à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, propor os presentes

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de RUDOLF KOOPMANS, holandês, casado, aposentado, residente e domiciliado na  Rua Clemente Silva, nº 724, Mondubim, Fortaleza, Ceará – CE, e, WILHELM FRANS FRONCSEK, holandês, casado, residente e domiciliado na Avenida Dioguinho, nº 4400, apto 26, Praia do Futuro, Fortaleza, Ceará - CE, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

DA RESENHA FÁTICA

1. Os embargantes celebraram 2 (dois) contratos de compra e venda com o embargado Sr. Wilhelm Froncsek cujo objeto é o mesmo imóvel da ação incidental, este situado na Rua dos Corais, 709, Porto das Dunas, Aquiraz - CE.
   
2. Os embargantes movem várias ações judiciais em desfavor do Sr. Wilhelm Froncsek, que ainda não prosperaram em razão do desaparecimento do embargado que esteve durante 4 (quatro) anos em local incerto e duvidoso.
   

Ações judiciais em andamento:

• Data da protocolização: 14/Outubro/2011
  Processo principal: 0510463-16.2011.8.06.0001
  Requerente: William David Charlesworth
  Requerido: Wilhelm Frans Froncsek
  
• Data da protocolização: 08/Novembro/2011
  Segundo processo: 0515308-91.2011.8.06.0001
  Requerente: Alan de Jong
  Requerido: Wilhelm Frans Froncsek
  
• Data da protocolização: 11/Janeiro/2012
  Terceiro processo: 0542186-19.2012.8.06.0001
  Requerente: Alan de Jong
  Requerido: Wilhelm Frans Froncsek
  
• Data da protocolização: 14/Dezembro/2012
  Processo criminal: 0052016-66.2012.8.06.0001
  Requerente: Alan de Jong
  Requerido: Wilhelm Frans Froncsek
  

1. O embargante Sr. William Charlesworth reside no imóvel em questão a aproximadamente 4 (quatro) anos, conforme foi informado a Excelentíssima Doutora Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e faz prova as várias contas de energia anexadas a ação principal.
   
2. Os embargados Srs. Rudolf Koopmans e Wilhelm Froncsek são conhecedores das ações judiciais em andamento, tendo inclusive visitado o escritório jurídico dos embargantes e a residencia do Sr. William Charlesworth no Porto das Dunas, em Aquiraz - CE.
   
3. Com explícita demonstração de má-fé, as partes embargadas parecem trabalhar em conjunto para impor prejuízo financeiro, haja visto ser notória a tentativa de fraude a execução com o pedido de acordo judicial feito no decorrer da presente ação cautelar.
   
4. Em razão do exposto, não houve alternativa aos embargantes senão apresentar este Embargos de Terceiro, pelas razões de fato expostas e pela fundamentação apresentada a seguir.
   

DA FUNDAMENTAÇÃO

Cumpre-se inicialmente registrar a disposição do Código de Processo Civil, em seus artigos 809, 103, 109 e 796 que dizem respectivamente:

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