OS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Exmo Sr. Dr. Meritíssimo Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de XXXXXXXXXXXXXX.

Execução nº. XXXXXXXXXXXX

Carolina, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG nº. XXXXXXXXX, CPF nº. XXXXXXXXXX, (e-mail), residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXX, por meio de seu subscritor XXXXXXXXXXXXXX, OAB XXXXXXXXXXXXX, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXX, endereço este para recebimento de intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da Execução De Título Extrajudicial, interposta pelo Exequente Samuel, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 915 e seguintes, do CPC, pelas razões de fato e direito expostas:

I. Dos Fatos

A executada era inquilina do exequente e, sem condições de arcar com as despesas do aluguel, procurou o exequente para firmar um acordo.

Foi realizada uma novação, onde a executada realizou a entrega das chaves e ofertou ao exequente, dois cheques, no valor de R$ 1.650,00 cada para pagamento dos atrasados.

Ficou acordado verbalmente entre as partes, que os cheques seriam depositados a cada dia 10 dos meses subsequentes.

Ocorre que o exequente depositou os dois cheques em datas diferentes da combinada e, como a executada não estava preparada para o pagamento destes cheques naquela data, seu saldo foi insuficiente e um dos cheques foi devolvido sem fundos.

II. Do Direito

Preliminarmente, requer-se a nulidade do contrato de locação como titulo extrajudicial, e consequentemente os valores referentes a rescisão contratual.

Quando foi firmado o acordo entre as partes, ocorreu uma novação, nos termos do artigo 360, I do CC, o que torna o contrato de locação título inexigível, conforme artigo 917, I do CPC.

Referente aos cheques há excesso nos valores cobrandos, uma vez que um dos valores foi pago, restante apenas 01 cheque, no valor de R$ 1.650,00 para ser cobrado.

Ressalto que em momento algum a executada se opôs ao pagamento dos valores acordados, e que este constrangimento não teria razão de ser se os cheques tivessem sido depositados na data correta.

Ora, o exequente agiu de má-fé quando depositou estes cheques descumprindo como combinado.

Desta forma, fica comprovada o excesso da execução, nos termos do artigo 917, III e parágrafo 2º, IV do CPC.

III. Dos Pedidos E Requerimentos

Diante do exposto, requer:

1) Declarar procedência da inexigibilidade do titulo extrajudicial: contrato de locação;

2) A procedência do excesso de execução, com a reformulação dos valores para R$ 1.650,00;

3) A condenação do exequente ao ônus da sucumbência, tanto no pagamento das custas e despesas processuais, como o pagamento dos honorários advocatícios.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, xx/xxx/xxxx

Advogado