Os Benefícios Da Justiça Gratuita

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AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF

FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE

AO JUIZO DA _____ª VARA DA FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA - PE

 

 xxxxxxxx, brasileira, união estável, trabalhadora rural, portadora do RG xx xx SSP/, inscrita no CPF nº xxxxxx,  residente e domiciliado(a)..................... cidade, telefone  (watssap), e-mail; xxx, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, propor a presente demanda visando obter.

               AÇÃO DE GUARDA

Em favor do menor xxxxxxx e em desfavor de xxxxxxxxx, brasileira, solteira, trabalhadora rural, residente e domiciliada xxx,cidade, cel. xxxx, filho(a)xxx  e de xxxxx  ,  convive com a avó, brasileiro, união estável, profissão, residente no(a), endereço, cidade, cel ........., com base nos seguintes fatos e fundamentos:

1. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Antecipadamente vem a autora requerer que lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, conforme disposto no inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei 13.105/15, disposto nos artigos 98 a 102 NCPC, em virtude de não poder arcar com os encargos decorrentes do processo, sem que prejudique seu próprio sustento e de sua família, declaração de insuficiência em anexo.

1. DOS FATOS

              A requerente avó materna do menor xxxx nascido no dia 18 de fevereiro de 2013, contando atualmente com 10 anos de idade, desde o nascimento convive com a avó materna, a qual confia e que demonstra carinho, inclusive a chama de mãe e todo o sustento do menor são custeados pela requerente, ressalva que os genitores estão de acordo que a guarda do menor seja deferida a autora. A autora busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança por 10 anos e no intuito de preservar o bem estar da criança e dar continuidade ao afeto, atenção e cuidados que sempre lhe destinou, assim como prover sua assistência moral, educacional e material, bem como, manter o acompanhamento de perto por sua genitora, com quem tem uma relação de cooperação, a fim de atender ao melhor interesse da criança, inclusive reside no mesmo endereço residencial da autora, haja vista que o genitor não tem nenhum vínculo afetivo e não contribui no sustento do menor, desta forma será preservada a identidade da criança, cabe citar que, o senhor Edson Guilherme Serqueira tem uma união estável com a requerente e que registrou o menor como seu filho.

    Diante do exposto vem à autora perante vossa excelência requerer a guarda do menor supramencionado a fim de continuar lhe dando um desenvolvimento saudável, já que é a avó materna quem cotidianamente cuida dos interesses do neto, com o escopo de poder continuar cuidando adequadamente do menor, a requerente necessita obter sua  guarda legal, regularizando a situação.

1.  DIREITO

A guarda e proteção da criança são de direito da avó, uma vez que é a mesma a única parente conhecida, a qual se compromete a bem manter a criança e dar-lhe o respeito e o carinho merecidos.