Os Conflitos Entre Condôminos Decorrentes Da Utilização De Vagas De Garagens Em Condomínio Edilício

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CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA RITA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Gisele Nascimento Ribeiro Dias

CONFLITOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE GARAGENS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO

São Paulo 2023

GISELE NASCIMENTO RIBEIRO DIAS

CONFLITOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE GARAGENS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Pré-projeto de pesquisa para apresentação à coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário Santa Rita de Cassia.

Orientador: Prof. Ms. Armando Takeo Ishibashi Junior

São Paulo 2023

SUMÁRIO

Sumário

1.        INTRODUÇÃO        7

2 JUSTIFICATIVA        9

3.        PROBLEMA        10

4.        REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        11

4.1 Normas e Regulamentações        11

4.2 Problemas Comuns        11

4.3 Estudos de Caso e Pesquisas Anteriores        12

5.        OBJETIVOS        13

5.1.        OBJETIVOS GERAIS        14

5.2.        OBJETIVOS ESPECIFICOS        14

5        HIPÓTESE        17

6.        METODOLOGIA        18

6.1 Coleta de Dados        18

6.2 Análise de Dados        18

6.3 Amostragem        19

6.4 Ética da Pesquisa        19

7.        RESULTADOS        20

7.1 Perfil dos Participantes        20

7.2 Frequência de Conflitos        20

7.3 Principais Fontes de Conflito        20

7.4 Opiniões dos Moradores sobre Soluções        21

7.5 Análise Documental das Convenções de Condomínio        21

8.        DISCUSSÃO DOS RESULTADOS        23

8.1 Frequência e Gravidade dos Conflitos        23

8.2 Principais Fontes de Conflito        23

8.3 Opiniões dos Moradores sobre Soluções        23

8.4 Papel das Convenções de Condomínio        24

8.5 Limitações da Pesquisa        24

8.6 Conclusões        24

9.        CONCLUSÕES E RESULTADOS        26

6.1 Conclusões        26

6.2 Recomendações        26

6.3 Considerações Finais        27

REFERÊNCIAS        28

1. INTRODUÇÃO

A cidade de São Paulo, assim como muitas outras metrópoles em todo o mundo, tem enfrentado um fenômeno inegável: a crescente verticalização. O rápido crescimento populacional e a busca por moradias nas áreas urbanas têm levado à construção de condomínios edilícios, que se tornaram uma característica proeminente do cenário urbano. Esses condomínios, muitas vezes imponentes e densamente povoados, oferecem uma solução eficiente para a demanda crescente por habitação, mas também apresentam desafios únicos, principalmente no que diz respeito à gestão das vagas de garagem.

A posse de um veículo particular é uma realidade para muitos habitantes da cidade, e a importância das vagas de garagem em condomínios edilícios é indiscutível. No entanto, à medida que a verticalização avança, observamos uma notável diminuição no número de vagas disponíveis para os moradores, tornando-as não apenas escassas, mas também alvo de conflitos constantes. Este fenômeno é agravado pela presença de veículos não autorizados ocupando essas vagas, pela falta de espaços adequados para veículos maiores e pelo compartilhamento inadequado desses espaços por motocicletas e carros, resultando em um ambiente propício para a eclosão de conflitos dentro dos condomínios.

Este estudo se propõe a abordar uma questão de relevância inegável no contexto urbano de São Paulo e, por extensão, em muitas outras cidades enfrentando desafios semelhantes. Os conflitos decorrentes da utilização de vagas de garagem em condomínios edilícios não afetam apenas o conforto e a qualidade de vida dos moradores, mas também a harmonia da convivência em comunidades cada vez mais densas.

A importância deste estudo reside na necessidade premente de encontrar soluções eficazes para resolver os problemas relacionados às vagas de garagem em condomínios edilícios. Conflitos recorrentes podem levar a um ambiente tóxico, prejudicando a qualidade de vida dos moradores e afetando a valorização do patrimônio imobiliário.

2 JUSTIFICATIVA

O uso das vagas de garagem em condomínios multifamiliares de apartamentos é uma questão de grande relevância e atualidade devido ao crescimento da verticalização da cidade de São Paulo. Com a construção de altos condomínios residenciais em áreas urbanas densas, houve uma diminuição no número de vagas disponíveis para os moradores, tornando-as mais escassas e, muitas vezes, ocupadas por veículos de terceiros.

Essa situação tem gerado diversos problemas e conflitos entre os condôminos, prejudicando a harmonia e a convivência no ambiente condominial. A falta de vagas adequadas, a presença de veículos maiores do que as vagas disponíveis, o estacionamento inadequado de carros, a compartilhamento de espaço por motos e carros e o uso indevido das vagas por parte de moradores sem direito a elas são algumas das problemáticas identificadas.