Os Contratos Direito civil

DISCIPLINA: Direito Civil – Contratos

Módulo I

QUESTÃO 1 (Pontuação: 0,25 por item, totalizando 2,00)

Sobre a teoria geral dos contratos, analise as afirmativas a seguir, marcando (V)erdadeiro ou (F)also:

1. De acordo com o Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

( V )

2. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção e a excepcionalidade da revisão contratual.

( V )

3. Nas relações contratuais e a partir da Teoria dos Atos Próprios, a locução nuclear do venire contra factum proprium implica verdadeira proibição de comportamentos contraditórios em uma mesma relação jurídico-obrigacional.

( V )

4. A surrectio e a supressio são institutos derivativos do princípio da boa-fé objetiva e, na interpretação dos contratos, servem como critério judicial para análise e resolução de negócios jurídicos.

( V )

5. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

( V )

6. na proposta enviada por telegrama, carta, telex, fax, e-mail ou outro meio eletrônico de transmissão de dados, o contrato se perfaz sempre com a recepção da aceitação.

( V )

7. Contrato compreende todo acordo de vontades que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal.

( V )

8. A função social preconiza que as obrigações assumidas nos contratos valem não apenas porque as partes as assumiram voluntariamente, mas, também, porque interessa à sociedade a tutela da situação advinda das suas consequências econômicas e sociais. ( V )

QUESTÃO 2 (Pontuação: 2,00) – Explique a diferença entre a boa-fé e a boa-fé objetiva.

Em termos gerais a boa fé recai na intenção do agente o que se contrapõe a má-fé. Por sua vez a boa-fé objetiva diz respeito a questões externas que se verifica por exemplo no comportamento da pessoa e no agir com lealdade.

QUESTÃO 3 (Pontuação: 2,00) - Quais as funções exercidas pela boa-fé objetiva?

As funções são: integrativa, interpretativa, corretiva, limitativa e supletiva.

QUESTÃO 4 (Pontuação: 2,00) - O que se entende por abuso do direito? Quais suas categorias?

Em minhas palavra abuso do direto seria aquela relação contratual em que a pessoa despreza a boa-fé, a moral e os bons costumes, recaindo numa extrapolação daquilo que é razoável e procurando angariar vantagens.

As categorias