Os Embargos á Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE_____________

Processo:

Embargante: BOM CAMINHÃO S.A

Embargado: JOSÉ BRIGÃO

            BOM CAMINHÃO S.A, já devidamente qualificada nos autos referente a reclamação trabalhista interposta por JOSÉ BRIGÃO, por intermédio de seus advogados ao final assinado, vem a presença de vossa Excelência com base no art. 844 da consolidação das leis trabalhistas-  (CLT), opor tempestivamente os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS

• TEMPESTIVIDADE: Os embargos são apresentados no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o estabelecido no artigo 884 da CLT ;

 

• CUSTAS: O valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) correspondente aos embargos à execução, de acordo com o artigo 789-A, V da norma consolidada, serão recolhidas ao final, conforme autoriza o caput do referido artigo.

1. DOS FATOS

A reclamada deste processo apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante, na fase de liquidação de sentença. Adiante, o Juiz homologou aos cálculos da empresa reclamada Bom caminhão S.A, deixando ressalvada, a devida revisão oportuna.

Ocorre, Excelência, que o contador do juízo realizou a revisão a revisão tendo como base os valores apresentados pela reclamante, na qual teria sido impugnada anteriormente.

O embargante, ao ser notificado, verificou o equívoco, e a penhora e avaliação teria sido em valor superior ao homologado por este douto juízo.

1. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO

      Como pode se verificar Excelência, houve um excesso de execução, na qual é passível de opor Embargos à execução, conforme se verifica no Código de processo civil em seu art. 917,III, vejamos:

Art. 917: Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:

III- Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.

Portanto, Excelência, houve sem dúvidas afronta a tal dispositivo mencionado. O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador.

1. DOS PEDIDOS

        Diante do exposto, o embargante requer respeitosamente que seja o presente embargo totalmente provido, e que a devida homologação do calculo seja feita tendo por base o cálculo homologado pelo juiz, com a devida revisão feita pelo contador do juízo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

       

                      Local

                     Data

              Advogado/OAB