PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Resenha Crítica de Caso

Mateus Antonio Giasson

Trabalho da disciplina Direito Processual Tributário

Tutor: Carlos Eduardo Annechino M. Miguel

Caxias do Sul - RS

2020

Transformação no IRS

Referência: EDMONDSON, Amy C.; FREI, Frances X. Transformação no IRS. Harvard Business School, 12 de novembro de 2002. Disponível em: . Acesso em 25 de fevereiro de 2020.

O tema central do texto é a reforma administrativa e estrutural a que fora submetido o Internal Revenue Service (IRS), órgão cuja atribuição é a gestão e arrecadação dos tributos nos Estados Unidos, podendo ser comparado à receita Federal do Brasil, para uma melhor contextualização. Durante os anos 80 e 90 houve um crescimento das críticas tecidas ao IRS, tanto pela população quanto pelos órgãos políticos, especialmente ante o fato de que os formulários fiscais apresentavam demasiada complexidade de entendimento, fomentando nos contribuintes a sensação de que seus direitos por muitas vezes eram ignorados ou menosprezados pelos funcionários da agência.

Motivado pela urgente necessidade de promover mudanças no IRS, o presidente Clinton, no ano de 1996 determinou a criação de uma comissão para analisar as operações do IRS e, no ano de 1997 a comissão enviou ao congresso as análises realizadas que, no ano de 1998 foram transformadas na Lei de Estruturação e Reforma (RRA 98). A partir deste momento, o IRS deixou de ser uma mera instituição arrecadadora de impostos e passou a focar no fornecimento de um atendimento de excelência aos contribuintes, seguindo a tendência das empresas privadas, com a implantação de novas tecnologias de inovação e a aprimoramento da estrutura organizacional.

Em termos simplificados, os contribuintes norte-americanos poderiam ser considerados como uma espécie de clientes do IRS, os quais formavam uma elevada quantidade de grupos diferentes, desde os pequenos empresários autônomos até as grandes corporações que dominavam o mercado. Havia, também, outra possibilidade para o IRS agrupar estes clientes era de acordo com seu status de conformidade. Havia o grupo de conformidade voluntária, ou seja, os clientes que cumpriam espontaneamente as obrigações fiscais e o grupo de descumpridores não intencionais, ou seja, aqueles que descumpriam a lei por ignorância ou engano, mas não o faziam com a intenção de escapar da responsabilidade.

As centrais de atendimento de IRS eram a primeira linha de acesso para o contribuinte, contudo, a complexidade do sistema fazia com que a quantidade de chamadas superasse a marca de 500 milhões, ao passo que o número de contribuintes não chegava a 200 milhões, no ano de 1995, prejudicando a qualidade do atendimento prestado.

A nova missão do IRS era oferecer aos contribuintes norte-americanos um serviço de alta qualidade, que pudesse auxiliá-los a cumprir suas responsabilidades fiscais, viabilizando uma aplicação da lei fiscal com integridade e imparcialidade para todos os contribuintes.

É imprescindível destacar que, quando falamos sobre o sistema tributários dos Estados Unidos, devemos levar em consideração que a carga tributária do país sofre oscilações e as constantes guerras e demais conflitos em que o país está habitualmente envolvido, tendem a impulsionar as arrecadações em razão das consequências econômicas que estas guerras trazem consigo.

O contribuinte geral, passou a ser respondido rapidamente em suas ligações, recebendo informações corretas e precisas, evidenciando a transformação das atividades do IRS em serviços de alta qualidade e com grande percentual de satisfação entre os contribuintes. Uma comunicação simples, clara e oportuna.