PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

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 UNIVERSIDADE UNIDERP

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

FERNANDA MOREIRA DA SILVA

LAVAGEM DE CAPITAIS

Profº Ewerton Bellinati

CAMPO GRANDE/MS

2020

FINANCIAMENTO DE GRUPOS CRIMINOSOS POR MEIO DE LAVAGEM DE CAPITAIS

O Sistema do “Crime Organizado S. A.” no Brasil não é recente. O símbolo mais consolidado, política e economicamente falando, é o jogo do bicho. Funciona como empresa, tem resultados contábeis muito claros e uma credibilidade popular que garante apostadores cativos há décadas, em centenas de cidades do país. O “bicho” foi a primeira modalidade de organização criminosa a marcar presença na cena brasileira, desde o século 19. Estranhamente, pela lei brasileira o jogo do bicho é considerado contravenção, não crime. Queiroz (2003) registra que mesmo nos anos 1960 ainda era difícil ver tráfico de drogas nos morros cariocas.

O crime organizado sofisticou sua atuação com o tráfico de drogas, armas e roubo de carros a partir dos anos 1970, quando a cocaína chegou às mãos dos traficantes brasileiros, com o preço barato e compatível à demanda reprimida pelos contumazes consumidores da maconha, a droga da geração hippie brasileira dos 60.

 O rendimento dos capitais “investidos” na compra do produto – em média rendia de 20 a 30 vezes levou ao crescimento do narcotráfico e ao consequente fortalecimento bélico das quadrilhas, que agora atuavam sob um novo signo. Concomitante, nascia o Comando Vermelho (CV), criado a partir de um encontro entre presos políticos encarcerados pelo regime militar vigente no país com presos comuns ligados ao mundo do tráfico e crimes comuns, no presídio de Ilha Grande, no Rio de Janeiro.

Da convivência, os presos da antiga “Falange Vermelha” aprenderam as táticas de guerrilha e fundaram o CV, que dominou o tráfico no Rio nos anos 80 até meados da década de 1990. Com a prisão e morte de seus principais líderes, o CV foi perdendo a força e hoje já começa a ser superado por uma dissidência sua, o chamado Terceiro Comando (TC) – a organização que dá as cartas no tráfico de drogas e armas no Rio de Janeiro. (Folha de S. Paulo, 29/07/2003, p. C1 e QUEIROZ, 2003)

Sob a égide do Comando Vermelho, o sentido de organização capitalista passa a ser experimentado pelo narcotráfico.

O relato de BARCELLOS (2003) dá conta de um verdadeiro plano de cargos e salários do tráfico de drogas, na favela Santa Marta, Rio de Janeiro. Não é um dado universal, que tipifique uma concepção de gestão comum às demais organizações criminosas – Terceiro Comando ou o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo.

No entanto é algo paradigmático considerando a possibilidade de comparação com a remuneração que o mercado formal hoje pratica em diferentes profissões: gerente de banco público federal, executivo de grande empresa, gerente de loja de departamentos, professor universitário (com titulação de doutor), engenheiro, advogado etc.

Não é possível definir ao certo, mas as raízes da corrupção são profundas, históricas, e explica, até certo ponto, a transição para um modelo em que é mais forte a inversão de valores, em curso na última idade do capitalismo, praticamente indomada pelas instituições tradicionais, da esfera privada e pública, que falham até no uso de mecanismos de inibição do “enriquecimento ilícito”, como prática em crescimento.

Neste campo não há discriminação social, pois a sede de “poder” e “ter” ultrapassam os limites das formas lícitas, indicando que a ansiedade e imediatismo são as motivações primeiras, e que se apoiam na fragilidade das instituições controladoras, na certeza da impunidade. Operando na contramão e em desfavor de um Estado de Bem Estar Social, estão os indivíduos mais e menos remediados, pertencentes a grupos sociais e situações econômicas distintas.