PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI

RAPHAEL DE PAULA ARRAZ

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E

PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

GUARAPARI

2017

RAPHAEL DE PAULA ARRAZ

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E

PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO CPC/2015 E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial para obtenção de nota na Disciplina de  Direito Processual Cível IV.

Professor: Ricardo José da Silva Silveira.

GUARAPARI

2017

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................	5
1 EMBARGOS DE TERCEIROS.....................................................................	6
1.1 CONCEITO................................................................................................	6
1.2 NATUREZA JURÍDICA..............................................................................	6
1.3 REQUISITOS.............................................................................................	7
1.4 ATO JUDICIAL ATACÁVEL......................................................................	8
1.5 EMBARGOS A ATOS DO JUÍZO DIVISÓRIO...........................................	8
1.6 EMBARGOS DO CREDOR COM GARANTIA REAL................................	8
1.7 EMBARGOS E MANDADO DE SEGURANÇA..........................................	9
1.8 LEGITIMAÇÃO ATIVA..............................................................................	10
1.9 LEGITIMAÇÃO ATIVA DO PRESTADOR DE GARANTIA REAL DA DÍVIDA DE TERCEIRO....................................................................................	10
1.10 LEGITIMAÇÃO ATIVA DE QUEM PARTICIPOU DO PROCESSO PRIMITIVO.......................................................................................................	11
1.11 LEGITIMAÇÃO PASSIVA.......................................................................	11
1.12 OPORTUNIDADE...................................................................................	12
1.13 COMPETÊNCIA.......................................................................................	12
1.14 PROCEDIMENTO....................................................................................	13
1.15 SENTENÇA.............................................................................................	15
2 HABILITAÇÃO.............................................................................................	16
2.1 CONCEITO................................................................................................	16
2.2 LEGITIMIDADE PARA REQUERER A HABILITAÇÃO ............................	16
2.3 COMPETÊNCIA.........................................................................................	17
2.4 PROCEDIMENTOS...................................................................................	17
3 AÇÃO MONITÓRIA ....................................................................................	19
3.1 CONCEITO...............................................................................................	19
3.2 AÇÃO MONITÓRIA PARA TODAS AS ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO...	20
3.3 AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO.................................................................	21
3.4 A PETIÇÃO INICIAL..................................................................................	22
3.5 RECEBIMENTO DA INICIAL – HONORÁRIOS PRÉ-FIXADOS..............	22
3.6 CUMPRIMENTO DO MANDADO E PAGAMENTO DE CUSTAS.............	23
3.7 OS EMBARGOS MONITÓRIOS................................................................	23
3.8 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ............................................................................	24
4 RESTAURAÇÃO DE AUTOS.....................................................................	25
4.1 CONCEITO...............................................................................................	25
4.2 OBJETIVO DO PROCEDIMENTO............................................................	26
4.3 LEGITIMIDADE........................................................................................	27
4.4 COMPETÊNCIA........................................................................................	27
4.5 PROCEDIMENTO....................................................................................	28
4.6 JULGAMENTO DA RESTAURAÇÃO.......................................................	30
4.7 AUTOS EXTRAVIADOS NO TRIBUNAL..................................................	30
4.8 RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DO DESAPARECIMENTO DOS AUTOS...................................................................................................	31
5 NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO ...........................................................	32
5.1 CONCEITO................................................................................................	32
5.2 PROTESTO DE TÍTULOS PELA VIA NOTARIAL ....................................	32
5.3 PROTESTO JUDICIAL..............................................................................	33
5.4 NOTIFICAÇÃO...........................................................................................	34
5.5 INTERPELAÇÃO.......................................................................................	35
5.6 DEFESA E CONTRAPROTESTO............................................................	35
5.7 ENCERRAMENTO DO FEITO E DESTINO DOS AUTOS ......................	35
6 ALIENAÇÕES JUDICIAIS..........................................................................	37
6.1 ALIENAÇÕES CAUTELARES..................................................................	37
6.2 INICIATIVA DA MEDIDA...........................................................................	38
6.3 CASOS DE ALIENAÇÃO JUDICIAL EXPRESSOS EM LEI......................	38
6.4 LEILÃO.......................................................................................................	39
6.5 AVALIAÇÃO PRÉVIA...............................................................................	39
6.6 PUBLICIDADE..........................................................................................	40
6.7 ARREM ATAÇÃO......................................................................................	40
6.8 DESTINO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO..............................................	41
6.9 OUTROS BENS ALIENÁVEIS JUDICIALMENTE..................................	41
6.10 BENS INDIVISÍVEIS EM INVENTÁRIO E PARTILHA............................	42
6.11 BENS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ÓRFÃOS E INTERDITOS..................................................................................................	42
6.12 ALIENAÇÃO FORÇADA DE BEM INDIVISÍVEL COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO......................................................................	43
6.13 ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COM UM DE FOR A IRREGULAR....................................................................................................	43
6.14 ALIENAÇÃO IRREGULAR DO QUINHÃO DE BEM COM UM INDIVISÍVEL EM EXECUÇÃO.......................................................................	44
6.15 ALIENAÇÃO IRREGULAR DE QUINHÃO DO BEM COM UM INDIVISÍVEL EM NEGOCIAÇÃO PARTICULAR............................................	44
7 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA..........................................	45
7.1 A INSTITUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA..........................................................................................................	45
7.2 DISCIPLINA LEGAL..................................................................................	45
7.3 COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...................................................................	45
7.4 COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JUDICANTE ..............................................	46
7.5 COMPETÊNCIA .......................................................................................	46
7.6 LEGITIMAÇÃO...........................................................................................	46
7.7 MINISTÉRIO PÚBLICO ............................................................................	47
7.8 ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL E PRAZOS ........................	47
7.9 PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO E RESPOSTA ...........................................	47
7.10 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO .............................................................	48
7.11 TUTELA DE URGÊNCIA (MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS) ........................................................................................	48
7.12 RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ...	48
7.13 MEDIDAS DE URGÊNCIA ......................................................................	48
7.14 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ..........................................................	49
7.15 OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER OU DE ENTREGA DE COISA.. ...........................................................................................................	49
7.16 OBRIGAÇÕES DE QUANTIA CERTA.....................................................	49
CONCLUSÃO...............................................................................................	51
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................	52

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